Aviso (extrato) n.º 21512/2022
| Data de publicação | 11 Novembro 2022 |
| Data | 06 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 218 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Beja |
www.dre.pt
N.º 218 11 de novembro de 2022 Pág. 430
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE BEJA
Aviso (extrato) n.º 21512/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas a termo resolutivo incerto, para assistente operacional (auxiliar de
ação educativa).
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Tra-
balho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo
com os n.os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que
na sequência da deliberação do órgão executivo, em reunião realizada a 6 de outubro de 2022,
encontra -se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso,
procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para assistente operacio-
nal/auxiliar de ação educativa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo
resolutivo incerto:
1 — Caracterização do posto de trabalho: exercer as atividades inerentes à carreira e categoria
de assistente operacional (auxiliar de ação educativa), nos termos do mapa anexo a que se refere
o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondendo ao
grau de complexidade 1, designadamente: exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento
dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola; prestar informações, utili-
zar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações telefónicas, receber e transmitir
mensagens; providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações,
bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do
processo educativo; exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios,
refeitório, bar e bibliotecas escolares, de modo a permitir o seu normal funcionamento; reproduzir
documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de
stocks necessários ao seu funcionamento; participar com os docentes no acompanhamento das
crianças e jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo; cooperar nas atividades que
visem a segurança de crianças e jovens na escola; prestar apoio e assistência em situações de
primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de
prestação de cuidados de saúde; efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir
o normal funcionamento dos serviços.
2 — Requisitos habilitacionais: escolaridade obrigatória em função da idade.
A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
26 de outubro de 2022. — A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Ana Marisa de
Sousa Martins Saturnino.
315825549
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