Aviso (extrato) n.º 20685/2023
| Data de publicação | 26 Outubro 2023 |
| Data | 03 Abril 2023 |
| Número da edição | 208 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Loulé |
N.º 208 26 de outubro de 2023 Pág. 593
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LOULÉ
Aviso (extrato) n.º 20685/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na
carreira/categoria de técnico superior (licenciatura em Design de Comunicação) por
tempo indeterminado.
1 — Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho n.º DC01/2021,
de 19/10/2021, nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro,
e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, na sua atual redação, torna público que por proposta da signatária de 07 de março
de 2023, aprovada por deliberação do Executivo Camarário de 13 de março de 2023 e despacho
da signatária de 03 de abril de 2023, encontra -se aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da
publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum
para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego
público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 01 posto de trabalho, na categoria
de técnico superior, da carreira de técnico superior (Licenciatura em Design de Comunicação) a
afetar à atividade “Organização e promoção de eventos” da Divisão de Eventos e Cineteatro.
2 — Caracterização do posto de trabalho:
Desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), ao
qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, na carreira e categoria de técnico superior,
designadamente:
Construção de campanhas publicitárias, de todos os eventos do Município, desde o seu estado
embrionário, até à sua conclusão, com a produção física da mesma. Design de todas as peças de
uma campanha, nos mais variados formatos, quer digitais, quer físicos. Selecionar e segmentar
todos os materiais a serem aplicados a todas a peças de uma campanha. Dar resposta a todas
as solicitações das Junta de Freguesia, Clubes e Associações, a nível de Design Gráfico. Fazer a
gestão da marca representativa da Câmara Municipal de Loulé, em todos os seus suportes publi-
citários. Verificar e avaliar todas as peças produzidas, certificando que estão em conformidade,
antes de serem expostas ao público em geral.
3 — Requisito habilitacional:
Licenciatura em Design de Comunicação, sem possibilidade de substituição do nível habilita-
cional por formação e, ou, experiência profissionais.
Por referência à Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF) — Por-
taria n.º 256/2005, de 16 de março: 213 — Audiovisuais e produção dos media.
Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento,
equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.
4 — A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego
Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Câmara Municipal de Loulé
em www.cm-loule.pt e afixado na Divisão de Gestão de Pessoas.
Informa -se que a candidatura ao procedimento concursal será efetuada em formato eletrónico
em https://recrutamento.cm-loule.pt/processos-em-fase-de-candidatura.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
9 de outubro de 2023. — A Vereadora, Marilyn Zacarias.
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