Aviso (extrato) n.º 2038/2023
| Data de publicação | 30 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 21 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Esposende |
N.º 21 30 de janeiro de 2023 Pág. 264
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ESPOSENDE
Aviso (extrato) n.º 2038/2023
Sumário: Abertura de procedimentos concursais para recrutamento por tempo indeterminado de
dois postos de trabalho na carreira de técnico superior.
Abertura de procedimentos concursais para ocupação por tempo indeterminado de dois postos
de trabalho na carreira de técnico superior, um na área de história ou ciências documentais
e um na área de administração pública, gestão pública, contabilidade pública ou fiscalidade
1 — Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, na sua redação atual, e no artigo 11.º da Portaria
n.º 233/2022, de 09/09, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência da deliberação
da Câmara Municipal de 05/05/2022 e por meus despachos de 22/06/2022 e 28/07/2022, respeti-
vamente, encontram-se abertos procedimentos concursais comuns para ocupação de dois postos
de trabalho (m/f), previstos e não ocupados, no mapa de pessoal do Município de Esposende, em
regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a seguir referenciados:
Ref. A) Um posto de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior, área de adminis-
tração pública, gestão pública, contabilidade pública ou fiscalidade;
Ref. B) Um posto de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior, área de história
ou ciências documentais;
1.1 — Caracterização do/s posto/s de trabalho:
Ref. A) Elaborar o plano anual de aquisições de bens destinados a armazém; Efetuar consultas
prévias ao mercado, mantendo as informações atualizadas sobre as cotações dos bens ou serviços
mais significativos, definindo ainda quais as entidades que apresentam condições mais favoráveis
para a Autarquia; Promover e proceder à contratação de bens e serviços, privilegiando o fornecimento
contínuo, sempre que tal se traduza em ganhos de eficiência e eficácia, respeitando as normas
legais e os princípios contabilísticos geralmente aceites; Assegurar a aquisição direta de bens nas
situações em que a urgência e a imprevisão obriguem a recorrer a esse procedimento nos termos
e limites da lei; Emitir requisições externas, correspondentes aos compromissos assumidos; Gerir e
manter atualizado o ficheiro de fornecedores e criar um mecanismo de classificação dos mesmos;
Acompanhar, pelos meios adequados, todas as aquisições de bens e serviços, até à fase de entrega
efetiva dos mesmos e extinção da relação contratual respetiva; Elaborar mensalmente mapas
discriminativos de todas as aquisições de bens e serviços; Proceder à organização do arquivo dos
processos de natureza aquisitiva, em conformidade com as normas legais aplicáveis; Assegurar o
correto armazenamento dos bens, materiais e equipamentos aprovisionados, garantindo a gestão
do armazém; Proceder ao aprovisionamento de bens, materiais e equipamentos necessários ao
regular funcionamento e atuação dos serviços, assegurando que o mesmo se efetua ao menor custo,
dentro dos requisitos de quantidade e qualidade exigidos e dentro dos prazos previstos; Proceder
a uma racional gestão de existências, de acordo com critérios definidos em colaboração com as e
os utilizadores, após aprovação superior; Manter o sistema de gestão de stocks, para que o saldo
das fichas de existências corresponda permanentemente aos bens existentes no Armazém; Asse-
gurar a inventariação física periódica das existências, podendo utilizar-se testes de amostragem;
Assegurar a elaboração de estatísticas sobre os custos de cada serviço ao nível de aquisição de
bens, materiais e equipamentos, com a finalidade do controlo de consumos; Rececionar os pedi-
dos efetuados através de requisição interna, superiormente autorizados, identificando o serviço
requisitante, o material requisitado e o seu destino, assegurando a distribuição desses bens pelos
serviços; Proceder à receção de bens materiais com entrada em armazém, assegurando a quali-
dade e quantidade; Manter organizado o respetivo arquivo de documentos e processos; Assumir a
responsabilidade pelo acompanhamento da regulamentação técnica na área do Aprovisionamento,
propondo, sempre que justifique, alteração às normas internas em vigor; Colaborar com o Revisor
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