Aviso (extrato) n.º 19992/2021
| Data de publicação | 22 Outubro 2021 |
| Número da edição | 206 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Coimbra |
www.dre.pt
N.º 206 22 de outubro de 2021 Pág. 413
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
Aviso (extrato) n.º 19992/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na catego-
ria de técnico superior — referência do procedimento: P048 -21 -11136.
Nos termos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, torna -se público
que, por despacho do Magnífico Reitor, Prof. Doutor Amílcar Celta Falcão Ramos Ferreira, exarado
a 01/10/2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publi-
cação do presente Extrato no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação
de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, do mapa de pessoal da Universidade
de Coimbra.
1 — Referência do procedimento: P048 -21 -11136.
2 — Local de trabalho: Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra.
3 — Habilitações literárias: Licenciatura ou Mestrado em Direito.
Requisitos Preferenciais: Conhecimentos comprovados das Línguas Inglesa, Espanhola e
Francesa; Conhecimentos na área da biotética, direito da saúde, direitos humanos ou genética
humana; Publicações científicas e experiência em investigação nas áreas definidas anteriormente,
experiência em comunicação e docência, bem como associativismo ou voluntariado.
4 — Caracterização do posto de trabalho: Funções consultivas, de estudo, planeamento,
programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica,
que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica,
ainda que com enquadramento superior qualificado, bem como de outras atividades de apoio es-
pecializado, nas áreas da atuação operativa da estrutura em que se insere o posto de trabalho,
no âmbito da integração na equipa do “Projeto de Capacitação da Região Centro para a Medicina
Personalizada/de Precisão, de base genómica”, financiado pelo programa CENTRO2020 e com a
referência CENTRO -08 -5864 -FSE -000039, onde desempenhará, designadamente, as seguintes
funções: a) a elaboração de um Manual de Boas Práticas no plano ético e jurídico sobre a informa-
ção genética dirigido aos profissionais de saúde; b) a colaboração na elaboração de informação de
acesso universal tendente à promoção da literacia em saúde, por forma a proporcionar uma adequada
perceção da Medicina Genómica, por parte dos doentes; c) a elaboração de propostas de alteração
legislativa ao nível nacional e europeu, caso seja demonstrada a necessidade de tal; d) o apoio na
construção de procedimentos adequados de obtenção de consentimento, nas regras a implementar
relativas à privacidade e proteção de dados, nas regras sobre a constituição e funcionamento de
biobancos e na proteção da propriedade intelectual das invenções que se venham a desenvolver
no contexto do presente projeto e de outras já existentes; e) a colaboração no congresso previsto
no âmbito deste projeto, no que concerne à análise das implicações éticas; jurídicas e sociais da
economia ligada à genómica; f) a promoção da literacia na sua área específica de conhecimento,
juntos dos alunos do Ensino Secundário, com sessões destinadas aos estabelecimentos da Região
Centro, promovendo uma sessão mensal a realizar em diferentes estabelecimentos de ensino da
Região; g) a contribuição para a capacitação de associações de doentes da Região.
Projeto CENTRO -08 -5864 -FSE -000039 (PEP IN1194), cofinanciado pelo Fundo Europeu de
Desenvolvimento Regional (FEDER), através do Programa Operacional Regional do Centro (CEN-
TRO2020) e por fundos nacionais através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
5 — O Aviso de abertura do concurso encontra -se publicado, na íntegra, na Bolsa de Emprego
Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na plataforma eletrónica https://apply.uc.pt/.
11 de outubro de 2021. — A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria
Helena da Silva Matos.
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