Aviso (extrato) n.º 19900/2021
| Data de publicação | 22 Outubro 2021 |
| Número da edição | 206 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. |
N.º 206 22 de outubro de 2021 Pág. 47
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Camões — Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Aviso (extrato) n.º 19900/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de tra-
balho na carreira e categoria de técnico superior para o Gabinete de Avaliação e Audi-
toria.
Abertura de um procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho
na carreira e categoria de técnico superior para o Gabinete
de Avaliação e Auditoria do Camões — Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados
com o artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria
n.º 12A/2021, de 11 de janeiro, torna -se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 30 de
setembro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis contados a partir da data
da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para cons-
tituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público
por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e
categoria de técnico superior para o Gabinete de Avaliação e Auditoria, previsto e não ocupado no
mapa de pessoal do Camões — Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., aprovado para 2021.
Os candidatos ao posto de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares de
licenciatura ou de grau académico superior, conforme o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º
da LTFP, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou
experiência profissional.
O posto de trabalho abrange, nomeadamente, o desempenho das seguintes funções:
Assegurar o desenvolvimento das atividades de auditoria, interna e externa, promovendo o
controlo da gestão e da legalidade e regularidade dos atos praticados pelo Camões, I. P., bem
como fomentar e monitorizar a implementação de medidas e recomendações, com vista a apoiar
a tomada de decisão do Conselho Diretivo do Camões, I. P.;
Promover, individualmente ou em grupo, a realização de auditorias internas aos serviços do
Camões, I. P. e externas, de acordo com o Plano de Auditorias, observando standards e normas
vigentes, no contexto das especificidades da missão do Camões, I. P.;
Acompanhar as auditorias externas realizadas pelos órgãos de supervisão, nomeadamente
Tribunal de Contas e Inspeção sectorial;
Supervisionar o sistema de controlo interno, nomeadamente, a verificação da aplicação dos
procedimentos de controlo interno;
Conduzir o processo de elaboração e reporte do Plano de Gestão do Risco, incluindo Risco
de Corrupção e Infrações Conexas;
Rever e propor alterações aos documentos orientadores que enquadram a função de Auditoria
do Camões, I. P.;
Participação em redes ou grupos de trabalho nacionais e internacionais com incidência em
temas de Auditoria;
Colaborar na definição do Plano e Orçamento de Auditoria;
Contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de auditoria, através de desenvolvimento
de atividades formativas, seminários ou sessões de treino.
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