Aviso (extrato) n.º 19879/2021
| Data de publicação | 21 Outubro 2021 |
| Data | 12 Janeiro 1967 |
| Gazette Issue | 205 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Santa Clara |
N.º 205 21 de outubro de 2021 Pág. 382
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE SANTA CLARA
Aviso (extrato) n.º 19879/2021
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão — cargo de
direção intermédia de 2.º grau, da Divisão Administrativa e Financeira.
Nomeação, em Regime de Substituição, para Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau
Para os efeitos do disposto do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual
redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual reda-
ção, faz -se público que por deliberação da Junta de Freguesia de Santa Clara, de 23 de dezembro
de 2020, no exercício das competências que lhe são conferidas pela alínea e) do artigo 19.º do
Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, foi nomeada em regime de
substituição, verificados todos os requisitos legais exigidos, para o exercício do cargo de direção
intermédia de 2.º grau, a técnica superior, Maria do Carmo Moreira Lanternas, com licenciatura em
Direito, integrada no Mapa de Pessoal desta Autarquia, para o cargo Chefe de Divisão — cargo de
direção intermédia de 2.º Grau, da Divisão Administrativa e Financeira.
Nota Curricular
Dados Biográficos:
Nome: Maria do Carmo Moreira Lanternas.
Data de Nascimento: 12 de maio de 1967.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito concluída na Universidade Autónoma de Lisboa (2003).
Experiência Profissional Mais Relevante:
Técnica Superior na Freguesia de Santa Clara desde 01/04/2014, até ao presente ano — áreas
de atuação:
Jurídica (emissão de pareceres, análise de reclamações e recursos, elaboração de peças
procedimentais em processos extrajudiciais e judiciais);
Recursos Humanos (processamento de vencimentos, instrução de processos disciplinares,
coordenação do processo de avaliação de desempenho, participação como Júri e acompanhamento
técnico de procedimentos concursais);
Contratação Pública (elaboração das peças procedimentais, participação como Júri, apoio
técnico -jurídico nas diversas fases do procedimento e elaboração dos contratos);
Licenciamento de Ocupação do Espaço Público (esplanadas, toldos, espetáculos, arraiais e
atividades desportivas);
Processos de contraordenação (instrução de processos de contraordenação);
Técnico -administrativa (elaboração e redação de ofícios, relatórios e atas, licenciamento de
canídeos e respetivas contraordenações, emissão de atestados de residência, prova de vida, situ-
ação económica, união de facto);
Assistente Técnica na Freguesia de Santa Clara (de 29/09/2013 a 30/03/2014) bem como na
Freguesia da Ameixoeira (desde 20/03/2000 a 28/09/2013) — áreas de atuação:
Administrativa (Avaliação de desempenho dos trabalhadores, elaboração e redação de ofícios,
atestados de residência, atestados de união de facto e de situação económica, relatórios, atas);
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