Aviso (extrato) n.º 19857/2022
| Data de publicação | 18 Outubro 2022 |
| Data | 29 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 201 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Mêda |
N.º 201 18 de outubro de 2022 Pág. 332
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MÊDA
Aviso (extrato) n.º 19857/2022
Sumário: Abertura de vários procedimentos concursais comuns para ocupação de oito postos de
trabalho a termo.
Abertura de Procedimento Concursal Comum para a Constituição de Relação Jurídica
de Emprego Público por Tempo Determinado
1 — Torna -se público, nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de
30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com
os artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em
anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, e com o artigo 9.º do Decreto -Lei
n.º 209/2009, de 03 de setembro, na sua atual redação, torna -se público que, na sequência da
deliberação do órgão executivo em reunião ordinária realizada no dia 29 de setembro de 2022, e por
meu despacho, datado de 30 de setembro de 2022, encontram abertos pelo prazo de 10 (dez) dias
úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, os procedimentos
concursais comuns para ocupação de 8 (oito) postos de trabalho, previstos e não ocupados no
Mapa de Pessoal, deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções publicas
por tempo determinado, de acordo com as seguintes referências:
Ref.ª A — 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Comu-
nicação e Multimédia, para o exercício de funções no Gabinete de Comunicação e Relações
Públicas;
Ref.ª B — 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Enge-
nharia do Ambiente, para o exercício de funções no Gabinete Técnico Florestal (BUPI);
Ref.ª C — 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área de apoio
administrativo ao Balcão Único do Prédio (BUPI), para o exercício de funções no Gabinete Técnico
Florestal;
Ref.ª D — 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área de des-
porto, para o exercício de funções no Serviço de Desporto;
Ref.ª E — 4 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, para o
exercício de funções no Serviço de Gestão de Infraestruturas.
2 — O contrato de trabalho por Tempo Determinado (termo Resolutivo Certo) para efeitos do
artigo 57.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação será celebrado nos termos da
alínea h) do n.º 1 do referido artigo e terá a duração de 1 (um) ano, podendo ser objeto de reno-
vação, nos termos da lei.
3 — Caracterização dos postos de trabalho:
Ref.ª A, B
Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos
e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora-
ção, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade,
e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns,
instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e
autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão
ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas
por diretivas ou orientações superiores, conjugadas com as funções previstas para as unidades
orgânicas identificadas no Regulamento da estrutura orgânica do município — Organização Interna
dos Serviços Municipais;
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