Aviso (extrato) n.º 19799/2021

Data de publicação21 Outubro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoInfraestruturas e Habitação - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.

Aviso (extrato) n.º 19799/2021

Sumário: Concessão de licença sem remuneração ao técnico superior João Telmo Cortez dos Santos Fontes Peixoto.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público, que por meu Despacho, de 4 de agosto de 2021, foi autorizada a licença sem remuneração, pelo período de 1 ano, nos termos do disposto nos artigos 280.º e 281.º da LTFP, ao técnico superior João Telmo Cortez dos Santos...

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