Aviso (extrato) n.º 1978/2022
| Data de publicação | 28 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 20 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 126
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Exército
Comando do Pessoal
Aviso (extrato) n.º 1978/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de nove postos de trabalho na
carreira e categoria de assistente operacional, previstos no mapa de pessoal civil do
Exército.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de
09 (nove) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional,
previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
1 — Torna -se público que, por despacho de 08 (oito) de novembro de 2021, de S. Exa. o
General CEME, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 20 (vinte) dias
úteis para o preenchimento de 09 (nove) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente
Operacional, da área funcional de condutor, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Legislação aplicável: Ao presente procedimento são aplicáveis, na sua atual redação, a
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20
de junho, o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, a Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de
abril, na sua redação atual, o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 4/2015, de 07 de janeiro, o Decreto -Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, Decreto -Lei n.º 76/2018,
de 11 de outubro, e demais legislação complementar.
3 — Valorização profissional: Em conformidade com o disposto no artigo 34.º do Anexo à
Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção -Geral da
Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo -se verificado a inexistência de
trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adequasse às características
dos postos de trabalho em causa.
4 — Número de postos de trabalho a ocupar: 09 (nove).
5 — Locais de Trabalho: Unidades, estabelecimentos ou órgãos do Exército na área geográfica
de Lisboa.
6 — Caracterização dos postos de trabalho
6.1 — Caracterização Geral dos Postos de Trabalho: Funções de natureza executiva, de
caráter manual e mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de com-
plexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento
dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos
sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e
reparação dos mesmos.
6.2 — Caracterização Específica dos Postos de Trabalho: Condução de viaturas; abastecimento
de viaturas; proceder à contagem de combustível gasto; repor níveis de óleo e água na viatura;
lavar o exterior e interior da viatura, quando necessário; efetuar pequenas ações de manutenção
e reparação que não requeiram a imobilização da viatura.
7 — Posicionamento remuneratório: 4.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assis-
tente operacional, do nível 4 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008,
de 31 de dezembro, na sua redação atual, a que corresponde ao montante de 705 euros, ou o
posicionamento remuneratório que o trabalhador recrutado detiver na sua situação jurídico -funcional
de origem.
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