Aviso (extrato) n.º 19740/2023
| Data de publicação | 13 Outubro 2023 |
| Data | 22 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 199 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Alcáçovas |
N.º 199 13 de outubro de 2023 Pág. 472
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE ALCÁÇOVAS
Aviso (extrato) n.º 19740/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para um assistente operacional (higiene
e limpeza pública).
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual reda-
ção, conjugada com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, na sua redação em
vigor, torna -se público a abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo
de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo inde-
terminado tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho que se identificam do mapa
de pessoal da Freguesia de Alcáçovas, aprovado na Assembleia da Freguesia de 27 de dezembro
de 2022 e nos termos da deliberação da Junta de Freguesia de Alcáçovas de 03/08/2023 para o
seguinte posto de trabalho:
Ref. AO/02/2023: Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da
carreira/categoria de Assistente Operacional — Higiene e Limpeza Pública.
Para o posto de trabalho em causa é exigido a Escolaridade obrigatória de acordo com a idade,
nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP. O nível habilitacional exigido em função
da idade poderá ser substituído por formação ou experiência em funções similares e equiparadas,
nos termos do n.º 2 do artigo 34 da LTFP.
A caraterização do posto de trabalho nos termos do mapa de pessoal em vigor e as constantes,
relativamente à carreira/categoria, no anexo referido no artigo 88.º da LTFP, encontram -se, descritas
na íntegra, nos respetivos avisos integrais.
Podem concorrer os trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, nos termos do
n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, na sua atual redação nos termos da deliberação do órgão executivo
de 03/08/2023 e cumprido o estipulado no n.º 4 e 6 do mesmo artigo.
O período de receção de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte
ao da publicação na Bolsa de Emprego Publico, que ocorrerá até ao segundo dia útil seguinte à
publicação deste aviso.
O aviso integral de publicitação dos procedimentos será efetuado na BEP — Bolsa de
Emprego Público, em www.bep.pt e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Alcáçovas em
www.jfalcacovas.pt.
22 de setembro de 2023. — O Presidente da Junta de Freguesia de Alcáçovas, Frederico
Miguel Claudino Nunes de Carvalho.
316885678
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