Aviso (extrato) n.º 19649/2021
| Data de publicação | 19 Outubro 2021 |
| Data | 31 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 203 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Branca, Albergaria-a-Velha |
N.º 203 19 de outubro de 2021 Pág. 50
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas de Branca, Albergaria-a-Velha
Aviso (extrato) n.º 19649/2021
Sumário: Procedimento concursal para assistente operacional para o Agrupamento de Escolas
de Branca.
Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato a termo
resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente
operacional, para o período definido de 20 de setembro até 31 de dezembro de 2021
O Agrupamento de Escolas de Branca torna público que, por despacho de 17/09/2021, do
Senhor Diretor -Geral dos estabelecimentos escolares, se encontra aberto processo de seleção
para dois contratos de trabalho a tempo parcial, para funções de limpeza, sendo cada contrato de
3,5 horas diárias.
Previamente, deu -se cumprimento ao disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio
e da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro: execução de procedimento prévio de recrutamento
de trabalhadores em situação de requalificação, sendo emitida declaração de inexistência de tra-
balhadores em situação de valorização profissional com o perfil solicitado.
Caracterização do posto de trabalho — Os postos de trabalho a ocupar caracterizam -se pelo
exercício de funções na categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido
no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação
educativa, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e con-
trolar as entradas e saídas da escola;
b) Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações
telefónicas, receber e transmitir mensagens;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem
como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo
educativo;
d) Exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios, refeitório, bar
e bibliotecas escolares, de modo a permitir o seu normal funcionamento;
e) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manu-
tenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento;
f) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar
um bom ambiente educativo;
g) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
h) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade,
acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde;
i) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento
dos serviços.
Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais
de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República Portu-
guesa, por convenção internacional ou por lei especial;
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