Aviso (extrato) n.º 19573/2020
| Data de publicação | 27 Novembro 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Vila Pouca de Aguiar |
Aviso (extrato) n.º 19573/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de 18 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado - termo resolutivo certo a tempo parcial.
Procedimento concursal comum para ocupação de dezoito postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por Tempo Determinado - Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial
1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua redação atual, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, doravante designada por Portaria e com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, torna-se público que, em conformidade com a deliberação da Câmara Municipal em sua reunião ordinária de 12 de novembro de 2020, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos do artigo 18.º da Portaria, procedimento concursal comum, com vista ao preenchimento de 18 (dezoito) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado - termo resolutivo, nas categorias infra designadas:
Referência A - 01 (um) posto de trabalho correspondente à categoria de Técnico Superior (Professores de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC'S), para prestação de trabalho de 02 (duas) horas diárias e remuneração de 8,61 (euro) (oito euros e sessenta e um cêntimos) hora);
Referência B - 01 (um) posto de trabalho correspondente à categoria de Técnico Superior (Professores de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC'S), para prestação de trabalho de 03 (três) horas diárias e remuneração de 8,61 (euro) (oito euros e sessenta e um cêntimos) hora);
Referência C - 01 (um) posto de trabalho correspondente à categoria de Técnico Superior (Professores de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC'S), para prestação de trabalho de 2,5 (duas e meia) horas diárias e remuneração de 8,61 (euro) (oito euros e sessenta e um cêntimos) hora);
Referência D - 01 (um) posto de trabalho correspondente à categoria de Técnico Superior (Professores de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC'S), para prestação de trabalho de 03 (três) horas diárias e remuneração de 8,61 (euro) (oito euros e sessenta e um cêntimos)...
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