Aviso (extrato) n.º 1957/2023
| Data de publicação | 27 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 20 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Pouca de Aguiar |
N.º 20 27 de janeiro de 2023 Pág. 437
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA POUCA DE AGUIAR
Aviso (extrato) n.º 1957/2023
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns em regime de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado — oito postos de trabalho para a carreira e
categoria de técnico superior.
1 — Para efeitos do disposto na alínea a), do n.º 1 do artigo 4.º e na alínea a) do n.º 1 do
artigo 11.º, ambos da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (adiante Portaria), de 30 de abril,
conjugado com os artigos 30.º, 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, e com o
artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, torna -se público, que por meu des-
pacho datado de 16/01/2023, ante deliberação tomada pelo Órgão Executivo em 12/01/2023, se
encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente
aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para ocupação de 8 (oito) postos
de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, deste Município, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de
Técnico Superior, de acordo com as seguintes referências:
Ref.ª A — 2 (dois) postos de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Supe-
rior — área de Arquitetura Paisagista a integrar na Divisão de Ambiente e Urbanismo;
Ref.ª B — 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Supe-
rior — área de Arquitetura a integrar na Divisão de Ambiente e Urbanismo;
Ref.ª C — 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Supe-
rior — área de Engenharia Química a integrar na Divisão de Obras Municipais;
Ref.ª D — 3 (três) postos de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Supe-
rior — área de Gestão de Empresas/Finanças/Gestão Pública e Autárquica (Gestão de Empresas
e Finanças a integrar na Divisão Financeira e Aprovisionamento e Gestão Pública e Autárquica a
integrar na Ambiente e Urbanismo;
Ref.ª E — 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Supe-
rior — área de Equitação a integrar na Divisão de Desenvolvimento Socioeconómico;
2 — Descrição genérica das funções:
2.1 — Para a carreira/categoria de Técnico Superior: as constantes no Anexo à Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, refe-
rido no n.º 2, do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional — “Funções
consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos
de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autono-
mamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução
de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais
e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia téc-
nica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em
assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou
orientações superiores.”
3 — Caracterização dos postos de trabalho de acordo com o respetivo Perfil de Competências:
3.1 — Ref.ª A — Técnico Superior — área de Arquitetura Paisagista — Exerce com autonomia
e responsabilidade funções de estudo, conceção e adaptação de métodos e processos científico-
-técnicos, inerentes à respetiva licenciatura, inseridos, nomeadamente, nos seguintes domínios de
atividade: — Estudo e planeamento do território e da paisagem, ordenando os diversos elementos
de modo a garantir a permanência do equilíbrio ecológico e visual, e tendo em consideração aspetos
biológicos, estéticos, arquitetónicos, históricos, sociais, de qualidade de vida e de sustentabilidade
económica; Projeção de espaços e estruturas verdes, estudo do equipamento mobiliário e obras de
arte a implantar e realização de estudos de integração paisagística; Articulação das suas atividades
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