Aviso (extrato) n.º 19551/2023
| Data de publicação | 11 Outubro 2023 |
| Data | 29 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 197 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município do Porto |
N.º 197 11 de outubro de 2023 Pág. 273
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO PORTO
Aviso (extrato) n.º 19551/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na categoria e carreira
de técnico superior.
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Fun-
ções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na sua atual redação, torna -se público que, por despacho de 13 -09 -2023 da Senhora Vereadora
com o Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e o Pelouro dos Recursos
Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dra. Catarina Araújo, se encontra aberto, pelo prazo
de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento
concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do posto
de trabalho infra identificado da Câmara Municipal do Porto.
2 — Caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2023 do Município do
Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 13 de fevereiro
e 6 de março de 2023, respetivamente:
2.1 — Ref.ª 2023 -115: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da
área funcional Desporto, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior
em Desporto (CNAEF 813 — Desporto), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional
por formação ou experiência profissional, para o Regimento de Sapadores Bombeiros.
3 — Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setem-
bro, na sua atual redação, informa -se que a publicitação integral do procedimento concursal
será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto em
https://recrutamentocmp.cm-porto.pt/procedimentos.
29 de setembro de 2023. — A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização,
Salomé Ferreira.
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