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Aviso (extrato) n.º 19501/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação10 Outubro 2023
Data21 Janeiro 2023
Número da edição196
SeçãoSerie II
ÓrgãoFreguesia de Oliveira do Bairro
N.º 196 10 de outubro de 2023 Pág. 328
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE OLIVEIRA DO BAIRRO
Aviso (extrato) n.º 19501/2023
Sumário: Proposta de Regulamento de Cemitério.
Simão Moreira Vela, Presidente da Junta de Freguesia de Oliveira do Bairro, Concelho de Oli-
veira do Bairro, torna público, nos termos do disposto no artigo 139.º, do Código do Procedimento
Administrativo, que o órgão executivo da freguesia deliberou no dia 12 de setembro, submeter a
consulta pública pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente
anúncio na 2.ª série do Diário da República, o Regulamento de Cemitério, cujo texto pode ser
consultado nas instalações da Junta de Freguesia de Oliveira do Bairro.
Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito,
sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do
presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento
Administrativo, endereçados ao Presidente da Freguesia de Oliveira do Bairro, entregues nas ins-
talações situadas na Rua Conde Ferreira, n.º 1, 3770 -211 Oliveira do Bairro, ou ainda através do
e -mail administrativo@jf-olb.pt.
21 de setembro de 2023. — O Presidente da Junta de Freguesia de Oliveira do Bairro, Simão
Moreira Vela.
316880599

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