Aviso (extrato) n.º 19412/2022
| Data de publicação | 11 Outubro 2022 |
| Data | 14 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 196 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais |
www.dre.pt
N.º 196 11 de outubro de 2022 Pág. 111
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CULTURA
Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais
Aviso (extrato) n.º 19412/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na car-
reira e categoria de técnico superior.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria
de técnico superior do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação
Culturais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indetermina-
do — Referência DSGRI/TS/01/2022.
Nos termos previstos no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, e por
meu despacho de 14 de setembro de 2022, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo
de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), pro-
cedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria
de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia, Pla-
neamento e Avaliação Culturais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado.
1 — Nível habilitacional — o posto de trabalho a preencher destina -se a trabalhadores com
licenciatura em áreas não especificadas, valorizando experiência demonstrada na área financeira e
contratação pública, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação
ou experiência profissional.
2 — Caracterização do posto de trabalho — no que respeita ao conteúdo funcional do posto
de trabalho a ocupar, cujo perfil consta do mapa em anexo à LGTFP, consistindo no desempenho
de funções consultivas com autonomia e responsabilidade, de estudo, planeamento e aplicação
de métodos e processos de natureza técnica inerentes à sua qualificação profissional, no domínio
de atividade do Núcleo de Gestão de Recursos Financeiros, designadamente:
a) Acompanhamento e controlo da execução do orçamento da responsabilidade do Serviço;
b) Elaborar propostas e informações com conhecimento da legislação específica que rege as
áreas de gestão e contabilidade públicas;
c) Elaborar procedimentos de contratação pública, no âmbito do Código de Contratação
Pública, nomeadamente Ajuste Direto, Consulta Prévia, Concurso Público, incluindo também ao
abrigo de Acordos Quadro.
d) Produzir relatórios de elaboração de relatórios de gestão e de execução para a tomada de
decisão;
e) Recolha e reporte de informação, em interface com as entidades de coordenação e controlo;
f) Utilizar sistemas de informação no decorrer das atividades do Núcleo de Gestão de Recur-
sos Financeiros, designadamente: correio eletrónico, folha de cálculo Excel, sistema de gestão
contabilística e financeira GeRFiP, Plataformas de contratação Pública, Portal BASE dos Contratos
Públicos, FEAP — Portal Fatura Eletrónica na Administração Pública, entre outras;
g) Realizar outras atividades, com responsabilidade e autonomia técnica, bem como assegurar
o desenvolvimento no âmbito das competências do Núcleo de Gestão de Recursos Financeiros.
3 — A publicação integral do presente procedimento concursal encontra -se disponível na Bolsa
de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.
15 de setembro de 2022. — A Diretora -Geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Ava-
liação Culturais, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.
315700573
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