Aviso (extrato) n.º 19409/2023
| Data de publicação | 09 Outubro 2023 |
| Data | 23 Agosto 2023 |
| Número da edição | 195 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município do Seixal |
N.º 195 9 de outubro de 2023 Pág. 403
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO SEIXAL
Aviso (extrato) n.º 19409/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho
para a carreira e categoria de assistente operacional — jardineiro.
Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de
setembro e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada por
LTFP, aprovada e publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação,
e no uso das competências que me foram delegadas pelos Despachos n.os 247 -PCM/2023 e
254 -PCM/2023, de 16 e 20 de fevereiro, respetivamente, torna -se público que, por meu Despacho
n.º 3928 -VMJM/2023, datado de 7 de setembro, que dá cumprimento ao deliberado pela Câmara, em
reunião de 23 de agosto de 2023, conforme dispõem os artigos 4.º e 9.º, do Decreto -Lei n.º 209/2009,
de 3 de setembro, na sua atual redação, está aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, iniciando -se
a sua contagem no primeiro dia útil seguinte ao da data da publicação do presente aviso (extrato)
no Diário da República, o procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego
público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a
seguir identificado:
Ref.ª 15/PCC/2023 — 2 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacio-
nal — Jardineiro.
1 — Caracterização dos postos de trabalho: As funções a exercer são as constantes na LTFP,
de acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo 88.º e em conformidade com o estabelecido no
mapa de pessoal aprovado para o ano 2023, concretamente:
Assegurar a limpeza dos espaços verdes públicos, nomeadamente nos jardins públicos, espa-
ços públicos de recreio, jogos e lazer e convívio, bem como aos pertencentes ao domínio privado
municipal;
Assegurar a desinfeção dos espaços verdes públicos, bem como aos pertencentes ao domínio
privado municipal;
Assegurar o controlo de infestantes nos espaços verdes por via mecânica ou por aplicação
de produtos que garantam este fim;
Assegurar a limpeza das sarjetas e sumidouros, de modo a contribuir para o correto funcio-
namento do sistema de drenagem dos espaços verdes públicos, bem como os pertencentes ao
domínio privado municipal, nomeadamente nos jardins públicos, espaços públicos de recreio, jogos
e lazer e convívio;
Assegurar o despejo e limpeza de papeleiras com resíduos dos espaços verdes públicos, bem
como os pertencentes ao domínio privado municipal, nomeadamente nos jardins públicos, espaços
públicos de recreio, jogos e lazer e convívio;
Assegurar a recolha de resíduos verdes provenientes dos trabalhos executados nos espaços
públicos, bem como os pertencentes ao domínio privado municipal, nomeadamente nos jardins
públicos, espaços públicos de recreio, jogos e lazer e convívio;
Apoiar os Serviços de Proteção Civil em situações de risco ao nível de arborização;
Preparar o terreno (mobilizar, fertilizar e regularizar) para instalação de espaços verdes;
Preparar caldeiras para plantação de árvores e arbustos;
Executar a instalação de estruturas simples, redes de rega e espécies ornamentais de acordo
com o projeto e as as condições técnicas de execução do trabalho /orientações recebidas;
Proceder à manutenção dos espaços verdes e de arborização públicos, bem como os per-
tencentes ao domínio privado municipal, tendo em conta os ciclos vegetativos das espécies e as
condições edafoclimáticas, e em conformidade com as orientações recebidas;
Registar dados referentes ao trabalho realizado, de forma a fornecer os elementos para a
produção de relatórios técnicos e contabilísticos;
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