Aviso (extrato) n.º 19380/2022
| Data de publicação | 10 Outubro 2022 |
| Número da edição | 195 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Loureiro |
N.º 195 10 de outubro de 2022 Pág. 437
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE LOUREIRO
Aviso (extrato) n.º 19380/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho nas
carreiras/categorias de assistente técnico e de assistente operacional.
Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com a alínea a)
do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada
pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, torna -se público que, por deliberação do órgão exe-
cutivo, tomada em reunião do dia vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e dois, está aberto
pelo prazo de 10 dias, procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho,
sendo um posto na Carreira/categoria de Assistente Operacional e um posto na Carreira/categoria
de Assistente Técnico, ambos em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo
Indeterminado, de acordo com as seguintes características:
Ref. 1 — Assistente Técnico: Exercício de funções na carreira e categoria de Assistente Técnico,
com grau de complexidade 2, de acordo com o anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, complementado com as funções o desempenho de
natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e
instruções gerais, de grau médio de complexidade, na área de assistente administrativo, em espe-
cial, exercer atividades de atendimento ao público e gestão administrativa e de aprovisionamento
do Balcão CTT acordo com o protocolo celebrado entre a Freguesia e os Correios de Portugal,
nomeadamente, atendimento no posto de correios; Receção de correio e expedição; Pagamento
de vales; Pagamentos/recebimentos de impostos; Pagamentos de contas de luz, água e telefone;
Efetuar a receção e entrega de objetos à cobrança e de encomendas e correio registado; CTT
expresso; Aceitação e renovação de apartados; Trabalhar com o programa (NAVE) dos CTT; Arquivo
relativo a documentação CTT.
Apoio na execução de atividades inseridas no serviço administrativo da Junta de Freguesia,
nomeadamente elaboração de documentação, organização e arquivo de correspondência e lança-
mentos contabilísticos em programa específico de contabilidade pública. Assegurar o atendimento
do público que se dirige diariamente aos serviços da freguesia: prestar apoio aos cidadãos na orga-
nização e instrução das pretensões, relativas às matérias da competência da freguesia e espaço
do cidadão, ou, se for o caso, encaminhá -lo para os serviços competentes. Apoio administrativo à
Junta de Freguesia. Efetuar atendimento geral. Efetuar arquivo geral. Assegurar entradas e encami-
nhamento de processos. Executar os procedimentos relativos à expedição do correio. Experiência
na utilização de plataformas eletrónicas e softwares próprios aos vários serviços e atividades da
Freguesia; exercer atividades administrativas na área da contabilidade.
A descrição de funções em referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de fun-
ções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as
quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização
profissional.
Ref. 2 — Assistente Operacional: Desempenho de Funções conforme previsto no anexo a
que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, anexo à LTFP, para a carreira/categoria de Assistente Ope-
racional — “Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em
diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de
apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar
esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização,
procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos”, concretizando -se nas
seguintes funções específicas:
Essencialmente os Serviços Externos são de execução de tarefas de apoio elementares,
indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Respon-
sabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando
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