Aviso (extrato) n.º 19379/2022
| Data de publicação | 10 Outubro 2022 |
| Data | 20 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 195 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Fermentelos |
www.dre.pt
N.º 195 10 de outubro de 2022 Pág. 436
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE FERMENTELOS
Aviso (extrato) n.º 19379/2022
Sumário: Proposta de alteração do Regulamento do Cemitério de Fermentelos.
Carlos Miguel Nolasco de Lemos, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Fermen-
telos, torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia, tomada em reunião extraordinária
de 20 de setembro de 2022, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 101.º do Código do
Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2005, de 7 de janeiro, se submete a
consulta publica, pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, o projeto
de “Alteração ao Regulamento do Cemitério de Fermentelos”.
Durante o período mencionado poderão os/as interessados/as consultar o referido projeto
de Alteração ao Regulamento, através da página eletrónica da Freguesia (www.jf -fermentelos.pt)
onde ficará disponível.
Os/As interessados/as, no decurso desse prazo, poderão apresentar as sugestões, por escrito
dirigidas ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia, para o seguinte endereço — Rua do Mira-
douro N.º 13, Sala 1, 3750 -455 Fermentelos, ou através do correio eletrónico para o endereço
jffermentelos.secretaria@gmail.com ou pessoalmente na Balcão de Atendimento da Junta, sito na
morada mencionada, indicando para o efeito os dados necessários à sua identificação consoante
se trate de pessoa singular ou coletiva: o nome ou denominação social, o número de identificação
fiscal ou número de pessoa coletiva, a residência ou sede e contacto telefónico.
20 de setembro de 2022. — O Presidente da Junta de Freguesia de Fermentelos, Carlos
Miguel Nolasco de Lemos.
315717721
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