Aviso (extrato) n.º 19353/2023
| Data de publicação | 09 Outubro 2023 |
| Número da edição | 195 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Barcelos |
N.º 195 9 de outubro de 2023 Pág. 286
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Aviso (extrato) n.º 19353/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal na carreira de técnico superior (contabilidade).
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho,
do mapa de pessoal do Município de Barcelos, em regime
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 — Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(designada por LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e na alínea a), do n.º 1 do
artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e no artigo 30.º da LTFP, se publica o pre-
sente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado até ao segundo dia útil na Bolsa de Emprego
Público (www.bep.gov.pt) e no site do Município de Barcelos (www.cm-barcelos.pt), na sequência
do Despacho n.º 17/2023 da Exma. Sr.ª Vereadora, Doutora Mariana Teixeira Baptista Carvalho, de
21 de setembro, encontrando -se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao
da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum
para ocupação de um (1) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (Licenciatura
em Contabilidade), previsto e não ocupado no mapa de pessoal deste Município, em regime de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Entidade que realiza o Procedimento: Município de Barcelos.
3 — Caracterização dos postos de trabalho: 1 Técnico Superior (Licenciatura em Contabili-
dade), para exercer funções na Divisão de Recursos Humanos:
Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e elaboração de pare-
ceres e projetos, com grau de complexidade 3, na área de atuação da divisão, nomeadamente:
Promover estudos e iniciativas de otimização e racionalização de recursos e de procedimentos
internos de trabalho;
Assegurar atividades de natureza contabilística respeitantes à gestão dos recursos humanos;
Efetuar a gestão previsional de recursos humanos da autarquia, garantindo a constante ade-
quação da força de trabalho às necessidades estratégicas da organização;
Proceder anualmente à elaboração do balanço social e de outros documentos; Proceder às
comunicações legalmente devidas junto das entidades externas competentes, designadamente, à
Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), Segurança Social, etc;
Proceder à elaboração do orçamento e gestão das despesas com pessoal;
Efetuar o processamento e conferência de vencimentos e abonos, de acordo com a legislação
em vigor;
Tratamento, efetuar e controlar todos os movimentos inerentes ao processamento de remu-
nerações e benefícios;
Gerir o pagamento de encargos sociais e assegurar o pagamento de contribuições dentro dos
prazos legais;
Tratar, analisar e desenvolver indicadores de gestão que permitam propor e fundamentar ações
corretivas e sustentar a decisão, relativa a novas políticas de gestão de recursos humanos.
4 — Habilitações literárias exigidas: De acordo com o n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com
o n.º 1 do artigo 34.º, ambos da LTFP, os candidatos devem ser titulares do nível habilitacional
correspondente ao grau 3 de complexidade funcional da carreira e categoria de Técnico Superior,
concretamente, Licenciatura em Contabilidade, não sendo permitida a substituição do nível habili-
tacional por formação ou experiência profissional.
5 — As candidaturas, de acordo com o art. 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 09/09, deverão
ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte eletrónico, através da plataforma Balcão Único
Online, disponível em http://buonline.cm-barcelos.pt.
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