Aviso (extrato) n.º 19241/2023
| Data de publicação | 06 Outubro 2023 |
| Data | 25 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 194 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Cantanhede |
N.º 194 6 de outubro de 2023 Pág. 205
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CANTANHEDE
Aviso (extrato) n.º 19241/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego
público a termo resolutivo certo para a carreira/categoria de técnico superior na área
de geologia.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públi-
cas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual e do artigo 11.º da Porta-
ria n.º 233/2022 de 9 de setembro, torna -se público que, por meu Despacho n.º 56/2023 -PR de
25 de setembro de 2023 e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 21 de junho
de 2023, encontra -se aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do Aviso de Aber-
tura na Bolsa de Emprego Público (BEP), um procedimento concursal comum para a constituição
de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas a
termo resolutivo certo, pelo período de 1 ano, com possibilidade de renovação, tendo em vista o
preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município
de Cantanhede, correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior, área de Geologia, a
afetar à Divisão de Cultura.
Caracterização do posto de trabalho: exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de
Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 3 e conforme a
caracterização específica constante do mapa de pessoal do Município de Cantanhede.
Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional, por referência à
Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) — Portaria n.º 256/2005, de
16 de março: Licenciatura em Geologia (CNAEF 443), a que corresponde o grau de complexidade 3,
conforme alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
O aviso integral deste procedimento com indicação dos requisitos formais de provimento, do
perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária,
será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt a partir da publicação no
Diário da República, 2.ª série, e estará ainda disponível na plataforma de recrutamento do Município
de Cantanhede em https://cm-cantanhede.pt/mcrecrutamento.
25 de setembro de 2023. — A Presidente da Câmara Municipal, Maria Helena Rosa de Teo-
dósio e Cruz Gomes de Oliveira.
316887719
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