Aviso (extrato) n.º 19200/2023
| Data de publicação | 06 Outubro 2023 |
| Gazette Issue | 194 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça |
N.º 194 6 de outubro de 2023 Pág. 39
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral da Administração da Justiça
Aviso (extrato) n.º 19200/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Francisco José Moreira Patrício
Covelinhas para o cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços Jurídicos e
Cooperação Judiciária Internacional, da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, torna -se público que, por despacho da Senhora Diretora -Geral da Administração da Justiça
de 14.09.2023, foi designado em regime de substituição, para o cargo de Diretor de Serviços da
Direção de Serviços Jurídicos e Cooperação Judiciária Internacional, da Direção -Geral da Adminis-
tração da Justiça, o Licenciado Francisco José Moreira Patrício Covelinhas, ao abrigo do disposto
no n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com
efeitos a 15.09.2023.
O despacho de designação fundamentou -se no facto de o designado possuir os requisitos
legais e revelar aptidão pessoal e técnica para o exercício de funções dirigentes e competência na
área funcional da referida unidade orgânica nuclear, conforme evidenciado na nota curricular anexa.
21 de setembro de 2023. — A Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Susana Ribeiro.
ANEXO
Nota Curricular
I — Identificação:
Nome: Francisco José Moreira Patrício Covelinhas
Data de Nascimento: Porto, 05 de outubro de 1975
Nacionalidade: Portuguesa
II — Formação académica:
2008 — Licenciatura Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.
2019 — Pós -Graduação em Execuções Fiscais pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro
e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
III — Experiência Profissional:
Formador Coordenador do Centro de Formação da Direção -Geral da Administração da Justiça
nas áreas do Direito Administrativo, Direito Tributário, Custas Processuais e Apoio Judiciário, de
abril de 2017 a agosto de 2023, tendo participado nos seguintes projetos e grupos de trabalho:
Equipa de Desenvolvimento de Conteúdos Formativos e Comunicação, de setembro de 2020
a março de 2021;
Formador do Ciclo de Webinar e Workshops — Projeto e -Instaura, em parceria com a Autori-
dade Tributária, no ano de 2020;
Representante da Direção -Geral da Administração da Justiça no Subgrupo de trabalho de
Direito Administrativo da European Judicial Training Network, no ano de 2023;
Formador Externo do Centro de Estudos Judiciários na área das Custas Processuais — forma-
ção a Magistrados de Moçambique (Custas Processuais e Conta de Custas), e do SITAF — Sistema
Informático dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de novembro de 2017 a julho de 2023;
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