Aviso (extrato) n.º 19174/2021
| Data de publicação | 11 Outubro 2021 |
| Gazette Issue | 197 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município da Marinha Grande |
N.º 197 11 de outubro de 2021 Pág. 171
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA MARINHA GRANDE
Aviso (extrato) n.º 19174/2021
Sumário: Abertura de procedimentos concursais para as categorias de técnico superior e assis-
tente operacional.
Abertura de procedimentos concursais comuns na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, para as categorias de técnico superior e assistente operacional
1 — Em cumprimento do disposto no artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, na sua redação atual,
alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30/04, na sua redação atual,
e n.º 1 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 03/09, faz -se público que, por deliberação da
Câmara Municipal de 15 de março de 2021, foi autorizada a abertura dos seguintes procedimentos
concursais:
1.1 — Procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, para um assistente operacional, para a Divisão de Modernização
e Capacitação — Balcão de Atendimento ao Munícipe (Ref.ª 8/RH/2021);
a) Carreira/categoria: assistente operacional;
b) N.º máximo de trabalhadores a recrutar: 1 (um);
c) Área de formação académica exigida e outros requisitos específicos: escolaridade obri-
gatória, de acordo com a idade, isto é, nascidos até 31/12/1966 — 4.º ano de escolaridade; nas-
cidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 — 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1981 e
31/12/1994 — 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31/12/1994 — 12.º ano de escolaridade,
podendo ainda candidatar -se quem, não sendo titular da habilitação exigida, considere dispor da
formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habi-
litação, conforme decorre dos n.
os
1 e 2 do artigo 34.º e n.º 1 alínea a) do artigo 86.º, ambos da LTFP;
d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caraterização do
posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: Proceder à colocação, levantamento,
substituição e retirada de contadores de água para consumo humano; executar os cortes, revisão
de cortes e reabertura do fornecimento de água; assegurar a deslocação aos locais de consumo
para confirmação de leituras e/ou consumos fraudulentos; executar todos os trabalhos inerentes
às tarefas anteriores.
e) Local de trabalho: Balcão de Atendimento ao Munícipe e abrange a área do Concelho da
Marinha Grande.
1.2 — Procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, para um assistente operacional, para a Divisão Administrativa
e Financeira — Armazém (Ref.ª 9/RH/2021);
a) Carreira/categoria: assistente operacional;
b) N.º máximo de trabalhadores a recrutar: 1 (um);
c) Área de formação académica exigida e outros requisitos específicos: Área de formação
académica exigida e outros requisitos específicos: escolaridade obrigatória, de acordo com a
idade, isto é, nascidos até 31/12/1966 — 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1967 e
31/12/1980 — 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994 — 9.º ano de es-
colaridade; nascidos após 31/12/1994 — 12.º ano de escolaridade, podendo ainda candidatar -se
quem, não sendo titular da habilitação exigida, considere dispor da formação e, ou, experiência
profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, conforme decorre
dos n.os 1 e 2 do artigo 34.º e n.º 1 alínea a) do artigo 86.º, ambos da LTFP;
d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caraterização do
posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: Estabelecer e controlar a relação da
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