Aviso (extrato) n.º 19171/2022
| Data de publicação | 06 Outubro 2022 |
| Data | 03 Agosto 2022 |
| Número da edição | 193 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vieira do Minho |
www.dre.pt
N.º 193 6 de outubro de 2022 Pág. 301
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VIEIRA DO MINHO
Aviso (extrato) n.º 19171/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de
trabalho na carreira/categoria de assistente operacional — cantoneiro de limpeza.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público
por tempo indeterminado de dois assistentes operacionais para o preenchimento de dois postos
de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional — Cantoneiro de Limpeza
Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual, e de acordo com o disposto
na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada
e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro torna -se público que, por deliberação
tomada em reunião da Câmara Municipal de 03 de agosto de 2022, foi autorizada a abertura, pelo
prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do presente extrato na 2.ª série do
Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego
público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de
pessoal do Município para o ano 2022:
1 — Cantoneiro de Limpeza:
a) Carreira/Categoria: Assistente Operacional;
b) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 2 (dois);
c) Requisito habilitacional exigido: Titular de escolaridade obrigatória exigida de acordo com
a idade (não sendo possível a aceitação de candidatos que, não sendo titulares de escolaridade
obrigatória, considerem dispor de formação e, ou, experiência profissional necessárias e suficientes
para a substituição daquela habilitação);
d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caracterização do
posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: Procede à: Remoção de lixos e equipa-
rados; Varredura e limpeza de ruas; Limpeza de sarjetas; Lavagem das vias públicas; Limpeza de
chafariz; Remoção de lixeiras; Extirpação de ervas;
e) Local de trabalho: Divisão de Obras Municipais.
Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril,
alterada e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, informa -se que a publicitação
integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível
em www.bep. gov. pt, e na página eletrónica do Município de Vieira do Minho em www.cm-vminho.pt
(Balcão Virtual/Avisos/Concursos).
16 de setembro de 2022. — O Presidente da Câmara, Eng.º António Cardoso Barbosa.
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