Aviso (extrato) n.º 19170/2022
| Data de publicação | 06 Outubro 2022 |
| Data | 03 Agosto 2022 |
| Gazette Issue | 193 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Vieira do Minho |
N.º 193 6 de outubro de 2022 Pág. 299
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VIEIRA DO MINHO
Aviso (extrato) n.º 19170/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de tra-
balho na carreira/categoria de técnico superior — arquitetura e relações internacionais.
Procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público —
por tempo indeterminado de dois técnicos superiores para o preenchimento de dois
postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior — Arquitetura e Relações
Internacionais.
Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual, e de acordo com o disposto
na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada
e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro torna -se público que, por deliberação
tomada em reunião da Câmara Municipal de 03 de agosto de 2022 foi autorizada a abertura, pelo
prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do presente extrato na 2.ª série do
Diário da República, procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego
público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo
em vista o preenchimento de dois postos de trabalho previstos e não ocupado no mapa de pessoal
do Município para o ano 2022:
1 — Referência A — Arquitetura:
a) Carreira/Categoria: Técnico Superior;
b) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 1 (um);
c) Requisito habilitacional exigido: Licenciatura em Arquitetura (não sendo possível a acei-
tação de candidatos que, não sendo titulares de Licenciatura em Arquitetura, considerem dispor
de formação e, ou, experiência profissional necessárias e suficientes para a substituição daquela
habilitação);
d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caracterização
do posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: Conceção e projeção de conjuntos
urbanos, edificação, obras públicas e objetos, prestando a devida assistência técnica e orienta-
ção no decurso da respetiva execução; elaboração de informações relativas a processos na área
da respetiva especialidade, incluindo o planeamento urbanístico, bem como sobre a qualidade e
adequação de projetos para licenciamento de obras de construção civil ou de outras operações
urbanísticas; colaboração na organização de processos de candidatura a financiamentos comuni-
tários, da administração central ou outros; colaboração na definição das propostas de estratégia,
de metodologia e de desenvolvimento para as intervenções urbanísticas e arquitetónicas; coorde-
nação e fiscalização na execução de obras. Articula as suas atividades com os outros profissionais,
nomeadamente nas áreas do planeamento do território, arquitetura paisagista, reabilitação social
e urbana e engenharia;
e) Local de trabalho: Divisão de Obras Municipais (Estudos e Projetos).
2 — Referência B — Relações Internacionais:
a) Carreira/Categoria: Técnico Superior;
b) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 1 (um);
c) Requisito habilitacional exigido: Licenciatura em Relações Internacionais (não sendo possível
a aceitação de candidatos que, não sendo titulares de Licenciatura em Relações Internacionais,
considerem dispor de formação e, ou, experiência profissional necessárias e suficientes para a
substituição daquela habilitação);
d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caracterização do
posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: Funções consultivas, de estudo, plane-
amento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou
científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaboração, autonomamente ou em grupo, de
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