Aviso (extrato) n.º 19119/2022
| Data de publicação | 06 Outubro 2022 |
| Data | 22 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 193 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Amarante |
www.dre.pt
N.º 193 6 de outubro de 2022 Pág. 218
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE AMARANTE
Aviso (extrato) n.º 19119/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a carreira/categoria de assistente
operacional — expediente, serviços gerais e vigilância.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de
três postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional — expediente, serviços
gerais e vigilância, a afetar ao Departamento de Cultura.
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas doravante designada LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua
redação atualizada, conjugado com o disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de
30 de abril, na sua versão atualizada, torna -se público que, na sequência de despacho de 23 -08 -2022
do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Amarante, Dr. José Luís Gaspar Jorge, encontra -se
aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia útil seguinte ao da publicação do presente
aviso no Diário da República (por extrato), procedimento concursal comum para a constituição de
vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, tendo em vista o preenchimento de três postos de trabalho da carreira e categoria
de assistente operacional — expediente, serviços gerais e vigilância.
2 — Caracterização do posto de trabalho:
Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas
definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, na área da vigilância do acervo
existente, de exposições, expediente geral, atendimento ao público, arquivo e limpeza.
3 — Horário de trabalho:
O período normal de trabalho é de 7 horas diárias e de 35 horas semanais, todos os dias,
incluindo sábados e domingos, dentro dos condicionalismos legais.
4 — Requisito Habilitacional:
Escolaridade obrigatória.
5 — A publicação do aviso de forma integral, com indicação designadamente, dos requisitos
formais de provimento, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como da formalização
de candidaturas é efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como na página
eletrónica do Município de Amarante (https://recrutamento.cm-amarante.pt).
22 de setembro de 2022. — A Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, Carla
Mónica Marques Teixeira Pereira Afonso.
315713671
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