Aviso (extrato) n.º 19099/2023
| Data de publicação | 04 Outubro 2023 |
| Data | 29 Agosto 2023 |
| Número da edição | 193 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. |
N.º 193 4 de outubro de 2023 Pág. 95
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Aviso (extrato) n.º 19099/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de
trabalho na carreira e categoria de técnico superior para a Unidade de Apoio, Planea-
mento Estratégico e Relações Internacionais.
1 — Nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no n.º 4 do
artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que, por deliberação do
Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 29 de agosto 2023, encontra -se
aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público
(BEP), procedimento concursal para o preenchimento de três (3) postos de trabalho da carreira
e categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Instituto dos
Registos e do Notariado, I. P., (IRN, I. P.) na modalidade de vínculo de emprego público por tempo
indeterminado, restrito a trabalhadores possuidores desse vínculo.
2 — Nível Habilitacional — Licenciatura, preferencialmente nas áreas do Direito e das Ciên-
cias da Comunicação, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou
experiência profissional.
3 — Caracterização dos postos de trabalho — Consistem no desempenho de funções na Uni-
dade de Apoio, Planeamento Estratégico e Relações Internacionais, designadamente de apoio à
atividade do Conselho Diretivo, de estudo e elaboração de pareceres, com responsabilidade e auto-
nomia técnica, com enquadramento superior qualificado, na formulação de políticas e planeamento
estratégico, promover e acompanhar o Plano e Relatório Anual de Atividades entre outras atividades
melhor identificadas no artigo 6.º da Deliberação n.º 819/2020, de 13 de julho, publicada no Diário
da República, 2.ª série, n.º 163, de 21 de agosto, na redação que lhe foi dada pela Deliberação
n.º 237/2021, de 6 de janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março.
4 — A publicação integral do presente procedimento concursal será publicitada na Bolsa de
Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica do IRN, I. P.
5 — As candidaturas são submetidas exclusivamente em formato eletrónico, através do pre-
enchimento do formulário disponível na página eletrónica http://recrutamento.irn.justica.gov.pt, sem
possibilidade de utilização de qualquer outro suporte.
19 de setembro de 2023. — O Vogal do Conselho Diretivo, Bruno Adrego Maia.
316871631
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