Aviso (extrato) n.º 18929/2022
| Data de publicação | 30 Setembro 2022 |
| Data | 07 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 190 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Sobral de Monte Agraço |
www.dre.pt
N.º 190 30 de setembro de 2022 Pág. 340
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SOBRAL DE MONTE AGRAÇO
Aviso (extrato) n.º 18929/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de
trabalho — carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público,
em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
para preenchimento de 2 postos de trabalho — carreira e categoria de Assistente Operacional
Para os devidos efeitos e, nos termos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual
redação, torna -se público que, por deliberação do órgão executivo de 07 de setembro de 2022, está
aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao da publicação do aviso
(por extrato) no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação
jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, para a categoria de Assistente Operacional, da mesma carreira, conforme consta
no mapa de pessoal do Município de Sobral de Monte Agraço:
1 — Postos de trabalho:
2 (dois) Postos de trabalho — Carreira e Categoria de Assistente Operacional para a Divisão
de Educação, Cultura e Ação Social (Auxiliar de Ação Educativa).
2 — Caracterização do posto de trabalho em conformidade com o estabelecido no Mapa do
Pessoal do Município, em função da atribuição, competência ou atividade a cumprir ou a executar, da
carreira e categoria, e da posição remuneratória de referência: funções inerentes ao conteúdo funcio-
nal da categoria de Assistente Operacional da carreira geral de Assistente Operacional — Conteúdo
funcional genérico de Assistente Operacional, acrescido das seguintes funções específicas:
Exercício de funções de apoio geral; Estabelecer ligações telefónicas e prestar informações;
Participar, com os docentes, no acompanhamento das crianças durante o período de funciona-
mento das aulas; Acompanhar as horas das refeições; Exercer tarefas de atendimento, controlando
entradas e saídas; Cooperar nas atividades que visem a segurança das crianças; Prestar apoio
em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança a unidades
de prestação de cuidados de saúde; Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utili-
zação das instalações. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe
são cometidas por lei, pelo Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, deliberação,
despacho ou determinação superior.
2.1 — A descrição de funções não prejudica a atribuição ao/à trabalhador/a de funções, não
expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a
trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização
profissional.
3 — Área de formação académica ou profissional exigida:
Escolaridade obrigatória em função da idade;
3.1 — Não é permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou expe-
riência profissional.
4 — Em cumprimento do disposto no n.º 5, do artigo 11.º, da Portaria n.º 125 -A/2019, de
30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, o presente aviso
será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica
do Município de Sobral de Monte Agraço (http://www.cm -sobral.pt/recursos -humanos/) por extrato.
21 de setembro de 2022. — O Presidente da Câmara, José Alberto Quintino, eng.º
315714157
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