Aviso (extrato) n.º 18919/2022
| Data de publicação | 30 Setembro 2022 |
| Número da edição | 190 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Odemira |
N.º 190 30 de setembro de 2022 Pág. 323
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ODEMIRA
Aviso (extrato) n.º 18919/2022
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para três postos de trabalho, categoria
e carreira de técnico superior.
Procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
na carreira e categoria Técnica Superior, conforme mapa de pessoal de 2022
1 — Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua
redação atual conferida pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, e conforme o preceituado
nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo
à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 9.º do Dec. Lei n.º 209/2009, de 03 de
setembro, torna -se público que por deliberação da Câmara Municipal datada de 14 de abril de
2022 se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do Aviso
(extrato) publicado na 2.ª série do Diário da República, o procedimento concursal na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de
3 (três) postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município:
Ref.ª A — 1 (um) Técnico Superior de Engenharia do Ambiente (Licenciatura) na carreira e
categoria Técnica Superior (Grau de complexidade 3), para a Divisão de Infraestruturas e Susten-
tabilidade (DISu);
Requisito Especial de Admissão: Inscrição válida na Ordem dos Engenheiros, ou Ordem dos
Engenheiros Técnicos
Local de Trabalho: Área do Concelho de Odemira.
Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Emitir pareceres sobre projetos municipais e
particulares e preparar documentos técnicos; Acompanhar e emitir pareceres sobre instrumentos
de gestão territorial e outros instrumentos de ordenamento do território; Preparação de programas
e cadernos de encargos para a contratação de bens e serviços necessários ao adequado funcio-
namento da infraestrutura cuja gestão coordena; Acompanhamento de Processos de contratação
pública, incluindo participação em júris; Apresentar propostas de melhoria da eficiência para o fun-
cionamento das infraestruturas cuja gestão coordena, bem como novas metodologias de trabalho;
Acompanhar e monitorizar os serviços contratados, incluindo a gestão de contratos; Participar em
vistorias e inspeções; Coordenação, elaboração, gestão e participação e acompanhamento estu-
dos, projetos, planos e atividades de gestão das infraestruturas; Recolher gerir e trabalhar dados,
estabelecendo as correlações necessárias para lhes dar significado, para apoio à monitorização e
decisão; Verificação e avaliação das condições de funcionamento dos equipamentos, infraestru-
turas e qualidade do serviço; Apresentar propostas de aquisição de bens e serviços com base em
fundamentação técnica; Promover junto das entidades competentes os pareceres, autorizações e
licenciamentos necessários; Elaborar propostas fundamentadas de solução de problemas concre-
tos na área ambiental e da sustentabilidade; Intervir no diálogo privilegiado com outros ramos de
especialidade para prossecução de objetivos com conteúdo pluridisciplinar.
Ref.ª B — 1 (um) Técnico Superior de Engenharia Eletrotécnica (Licenciatura) na carreira e
categoria Técnica Superior (Grau de complexidade 3), para a Divisão de Infraestruturas e Susten-
tabilidade (DISu);
Requisito Especial de Admissão: Inscrição válida na Ordem dos Engenheiros, ou Ordem dos
Engenheiros Técnicos;
Local de Trabalho: Área do Concelho de Odemira.
Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Emitir pareceres sobre projetos municipais e
particulares e preparar documentos técnicos; Acompanhar e emitir pareceres sobre instrumentos
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