Aviso (extrato) n.º 18848/2022
| Data de publicação | 29 Setembro 2022 |
| Data | 28 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 189 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município do Porto |
www.dre.pt
N.º 189 29 de setembro de 2022 Pág. 240
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO PORTO
Aviso (extrato) n.º 18848/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado na carreira e categoria geral de técnico superior.
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na
sua atual redação, torna-se público que, por despacho de 27/07/2022 da Senhora Vereadora com
o Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto, Pelouro dos Recursos Humanos,
Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dra. Catarina Araújo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias
úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal
para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho,
infra identificado da Câmara Municipal do Porto.
2 — Caracterização do posto de trabalho, conforme alteração do mapa de pessoal de 2022
do Município do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal,
de 19 de abril e 28 de abril de 2022, respetivamente.
2.1 — Ref.ª 2022-126: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior
da área funcional Relações Internacionais e de Protocolo, com a exigência habilitacional de Licen-
ciatura nas áreas de Marketing, ou Turismo, ou Relações Internacionais ou Relações Públicas, sem
possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para
a Direção Municipal da Presidência.
3 — Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de
abril, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concur-
sal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto em
https://recrutamentocmp.cm-porto.pt/procedimentos.
22 de setembro de 2022. — A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização,
Salomé Ferreira.
315715704
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