Aviso (extrato) n.º 18758/2021
| Data de publicação | 04 Outubro 2021 |
| Data | 06 Julho 2021 |
| Número da edição | 193 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Coimbra |
N.º 193 4 de outubro de 2021 Pág. 181
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE COIMBRA
Aviso (extrato) n.º 18758/2021
Sumário: Despachos de designação, em regime de comissão de serviço, de cargos de direção
intermédia de 2.º grau da estrutura orgânica da Câmara Municipal de Coimbra.
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na
redação atual, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na reda-
ção atual, torna -se púbico que, pelos meus despachos abaixo mencionados, foram designados,
com precedência de concurso, os candidatos abaixo identificados, para o exercício dos cargos
de direção intermédia de 2.º grau da estrutura orgânica desta Câmara Municipal, em regime
de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo,
considerando que os mesmos demonstraram possuir o perfil mais adequado ao exercício dos
cargos, quer pelos percursos académicos e profissionais demonstrados, quer pela posse das
competências essenciais para o desempenho das funções, nos termos das respetivas notas
curriculares:
Por Despacho n.º 180/Pr/2021, de 6 de julho de 2021, José António da Rosa Neto, no cargo
de Chefe da Divisão de Promoção da Habitabilidade, com efeitos imediatos:
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome — José António da Rosa Neto.
Data de nascimento — 7 de junho de 1973.
Habilitações Académicas e Profissionais:
Licenciatura em Arquitetura pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de
Coimbra, concluída em 2000, com a classificação final de 14 valores.
Curso de Especialização em Engenharia Civil e Arquitetura — Reabilitação do Espaço Cons-
truído da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, concluído em 2006,
com a classificação final de 17 valores.
Formação diversificada nas áreas da arquitetura, reabilitação e planeamento urbano, património,
centros históricos, regime jurídico da urbanização e edificação, instrumentos de planeamento e de
gestão urbanística, metodologias aplicáveis à análise de projetos de licenciamento urbanístico e à
elaboração de projetos urbanos, regime jurídico das obras em prédios arrendados, plano local de
habitação e habitação social, contratação pública, sistema de avaliação de desempenho, sistema
de gestão documental, entre outras.
Experiência profissional:
Exercício de funções na área da arquitetura, desde 2000, tendo desempenhado funções, como
Arquiteto, em regime de contrato de trabalho a termo certo, no Gabinete Técnico Local de Anadia,
no ano 2002, e no Gabinete Técnico Local de Maiorca, em 2003.
Inicia funções, como Técnico Superior, na Câmara Municipal de Coimbra, em 19/02/2003,
inicialmente, em regime de contrato de trabalho a termo certo e, desde 01/03/2005, em regime de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Durante o seu percurso pro-
fissional exerceu funções no Departamento de Habitação, na Divisão de Reabilitação de Edifícios,
na Divisão de Promoção e Reabilitação da Habitação, tendo sido afeto à Divisão de Projetos de
Edificado Municipal, em 23/07/2019.
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