Aviso (extrato) n.º 18700/2022
| Data de publicação | 27 Setembro 2022 |
| Data | 16 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 187 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Nova de Gaia |
N.º 187 27 de setembro de 2022 Pág. 357
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA
Aviso (extrato) n.º 18700/2022
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego
público por tempo indeterminado para a carreira geral de assistente operacional.
Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público
por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento
de postos de trabalho na carreira geral de assistente operacional
1 — Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conju-
gados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela
Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro e no uso das competências que me foram delegadas pelo
Despacho n.º 72/ PCM/2021, de 20 de outubro, faço público que, na sequência das propostas do
Senhor Presidente da Câmara, aprovadas em reunião da Câmara Municipal de e 20 de setembro
de 2021, 16 de maio de 2022, 18 de julho de 2022, 01 de agosto de 2022 e 22 de agosto de 2022,
e em reunião de Assembleia Municipal de 19 de maio de 2022, se encontram abertos pelo prazo
de dez dias úteis a contar da data de publicação integral do aviso de abertura na BEP, acessível em
www.bep.gov.pt, procedimentos concursais comuns, destinados ao recrutamento na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de
postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, na
carreira/categoria de assistente operacional.
Proc. 44/2022 — (14) catorze postos de trabalho na carreira/categoria geral de assistente
operacional, piscinas e pavilhões, para o Departamento de Desporto e Turismo.
Quotas de emprego: de acordo com o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de
fevereiro, quando o número de lugares postos a concurso seja igual ou superior a 10, é obriga-
toriamente fixada uma quota de 5 % do total do número de lugares, com arredondamento para a
unidade, a preencher por pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior
a 60 %. Para tal, os candidatos devem fazer referência ao respetivo grau de incapacidade e tipo
de deficiência na candidatura, bem como mencionar todos os elementos necessários ao cumpri-
mento da adequação dos processos de seleção, nas suas diferentes vertentes, às capacidades
de comunicação/ expressão.
Proc. 45/2022 — (3) três postos de trabalho na carreira/categoria geral de assistente opera-
cional, jardineiro, para o Departamento de Ambiente e Parques Urbanos.
Quotas de emprego: De acordo com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de
fevereiro, quando o número de lugares a preencher seja inferior a 10 e igual ou superior a três,
é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência, devendo este, para tal, fazer
referência do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência na candidatura, bem como men-
cionar todos os elementos necessários ao cumprimento da adequação dos processos de seleção,
nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/ expressão.
Proc. 46/2022 — (3) três postos de trabalho na carreira/categoria geral de assistente opera-
cional, auxiliar de serviços gerais, para a Divisão de Manutenção de Equipamentos.
Quotas de emprego: De acordo com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de
fevereiro, quando o número de lugares a preencher seja inferior a 10 e igual ou superior a três,
é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência, devendo este, para tal, fazer
referência do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência na candidatura, bem como men-
cionar todos os elementos necessários ao cumprimento da adequação dos processos de seleção,
nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/ expressão.
Proc. 47/2022 — (6) seis postos de trabalho na carreira/categoria geral de assistente opera-
cional, limpeza e manutenção de parques urbanos, para o Departamento de Ambiente e Parques
Urbanos.
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