Aviso (extrato) n.º 18690/2022
| Data de publicação | 27 Setembro 2022 |
| Data | 21 Julho 2022 |
| Número da edição | 187 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Valpaços |
www.dre.pt
N.º 187 27 de setembro de 2022 Pág. 344
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VALPAÇOS
Aviso (extrato) n.º 18690/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para três assistentes técnicos.
Procedimento Concursal Comum para preenchimento de 3 (três) postos
de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico
1 — Publica -se a abertura do presente procedimento concursal comum, na sequência da
deliberação tomada em reunião de Câmara, realizada em 21 de julho de 2022, de acordo com o
disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada
por LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com os
artigos 3.º, alínea a), e 11.º da Portaria 125 -A/2019, de 30 de abril, com a redação dada pela Portaria
n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação na Bolsa
de Emprego Público (BEP), com vista à admissão em regime de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, para preenchimento dos postos de trabalho correspondente à
carreira/categoria a seguir referidas:
1.1 — Posto de trabalho na categoria de Assistente Técnico, da mesma carreira — 3 (três)
postos de trabalho.
2 — Caracterização do posto de trabalho em conformidade com o estabelecido no Mapa do
Pessoal do Município, em função da atribuição, competência ou atividade a cumprir ou a executar,
da carreira e categoria, e da posição remuneratória de referência: funções inerentes ao conteúdo
funcional da categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico — Funções de
natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e
instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais
e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.
2.1 — A descrição de funções não prejudica a atribuição ao/à trabalhador/a de funções, não
expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a
trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização
profissional.
3 — Área de formação académica ou profissional exigida: 12.º ano de escolaridade ou curso
que lhe seja equiparado.
3.1 — Não é permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou expe-
riência profissional.
4 — Em cumprimento do disposto no n.º 5, do artigo 11.º, da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de
abril, de acordo com a redação atualizada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro o presente
aviso será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página
eletrónica do Município (https://valpacos.pt/pages/381).
21 de setembro de 2022. — O Vice -Presidente da Câmara, António Joaquim de Medeiros.
315711451
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