Aviso (extrato) n.º 18612/2023
| Data de publicação | 27 Setembro 2023 |
| Data | 20 Julho 2023 |
| Gazette Issue | 188 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E. |
N.º 188 27 de setembro de 2023 Pág. 200
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DE LISBOA NORTE, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 18612/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de
assistente graduado sénior de medicina intensiva, da carreira médica e especial médica.
Procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na modalidade de con-
trato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de contrato
de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho, na categoria de Assis-
tente Graduado Sénior de Medicina Intensiva, da carreira médica e especial médica, no Centro
Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Faz -se público que, nos termos do Despacho n.º 10125 -A/2021, de 18 de outubro, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 202, proferido por sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto
e da Saúde e por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário
Lisboa Norte, E. P. E., de 20 de julho de 2023, registada na Ata n.º 32/2023, retificada pela deli-
beração de 10 de agosto de 2023, registada na Ata n.º 38/2023, se encontra aberto procedimento
concursal comum de acesso para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de contrato de
trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho, para a categoria de Assistente
Graduado Sénior de Medicina Intensiva, da carreira médica e especial médica, previsto no mapa
de pessoal deste Centro Hospitalar Universitário.
1 — Legislação aplicável — O presente concurso rege -se pelo artigo 15.º do Decreto -Lei
n.º 176/2009 e artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação que lhes
foi dada pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012, de 31 de dezembro, conjugado com o Regulamento dos
concursos de provimento na categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica,
aprovado pela Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio (com as alterações introduzidas pelas Portarias
n.os 355/2013, de 10 de dezembro, 229 -A/2015, de 3 de agosto e 190/2017, de 9 de junho), adiante
designado Regulamento, pelo Acordo Coletivo de Trabalho que regula a tramitação do procedimento
concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do
Trabalho e do Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado pelo Boletim do Trabalho e
do Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015, adiante designado ACT.
2 — Requisitos de admissão Podem candidatar -se ao procedimento concursal comum os
médicos que reúnam, até ao termo do prazo fixado pelo n.º 6 do presente aviso de abertura, os
requisitos de admissão referidos no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 176/2009 e n.º 3 do
artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 177/2009, ambos de 4 de agosto, nos termos da alínea i) do n.º 1 do
artigo 13.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria
n.º 355/2013, de 10 de dezembro, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
3 — Requisitos de específicos:
a) Possuir o grau de consultor da área de Medicina Intensiva;
b) Possuir no mínimo três anos de exercício efetivo com a categoria de assistente graduado
de Medicina Intensiva;
c) Possuir relação jurídica de emprego, titulada por contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado ou por contrato de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código
do Trabalho.
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