Aviso (extrato) n.º 18544/2022
| Data de publicação | 26 Setembro 2022 |
| Data | 06 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 186 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Oliveira de Azeméis |
www.dre.pt
N.º 186 26 de setembro de 2022 Pág. 241
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Aviso (extrato) n.º 18544/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum, por tempo indeterminado, para ocupação
de um posto de trabalho de assistente operacional (área/atividade de calceteiro).
1 — Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 33.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06,
conjugado com a Portaria n.º 125 -A/2019, de 30/04, na sua atual redação, e na sequência das deli-
berações da Câmara Municipal de 30/12/2021 e de 19/05/2022, torna -se público que, por despacho
da Vereadora na área de recursos humanos de 16/09/2022, proferido no uso das competências dele-
gadas pelo Sr. Presidente da Câmara (despacho de 21/10/2021), se encontra aberto, pelo período
de 10 dias úteis, a contar da publicação deste aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt),
procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira/categoria
de Assistente Operacional (na área/atividade de calceteiro), para desempenhar funções no Núcleo
de Equipas Operativas de Calceteiros da Divisão Municipal de Conservação e Gestão Operacional;
2 — Caracterização do posto de trabalho: descrito no mapa de pessoal para o ano 2022,
aprovado por deliberações dos órgãos executivo e deliberativo de 02 e 06 de dezembro de 2021,
respetivamente: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em
diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis designadamente, efetuar a
manutenção/reparação de pavimentos dos passeios (calçada, calçadinha, etc.); preparar os materiais
a aplicar nos passeios; preparar o terreno a revestir em função da natureza do trabalho a executar
e do tipo de revestimento a aplicar; assentar a pedra e elementos prefabricados na superfície a
revestir; assegurar a utilização correta do equipamento de proteção individual e coletiva. Execução
de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo
comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta
utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmo; Cumprimento
das normas de higiene, saúde e segurança no trabalho.
3 — Habilitações literárias/profissionais: escolaridade obrigatória, a aferir de acordo com a
idade. Poderão ser admitidos/as candidatos/as que não possuam a habilitação literária exigida
(escolaridade obrigatória), desde que possuam formação (no mínimo 35 horas) e/ou experiência
profissional (no mínimo seis meses) necessárias e suficientes para a substituição daquela habili-
tação, devidamente comprovada.
4 — Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de
30/04, na atual redação, informa -se que a publicação integral do procedimento será efetuada
na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município em
https://www.cm-oaz.pt/documentos_online.18/recursos_humanos.234/procedimentos_concur-
sais.392/procedimentos_em_curso.397.html
19 de setembro de 2022. — A Vereadora, Doutora Inês Dias Lamego.
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