Aviso (extrato) n.º 18526/2022

Data de publicação26 Setembro 2022
Data22 Julho 2022
Gazette Issue186
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Cabeceiras de Basto
N.º 186 26 de setembro de 2022 Pág. 198
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DE BASTO
Aviso (extrato) n.º 18526/2022
Sumário: Abertura de procedimentos concursais para contratação por tempo indeterminado para
a carreira e categoria de assistente operacional.
Francisco Luís Teixeira Alves, Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, faz
público que:
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado
com o preceituado no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada
pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro e atendendo à deliberação da Câmara Municipal de
22 de julho de 2022, encontram -se abertos por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data
da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Publico (BEP), procedimentos concursais
comuns na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para
os seguintes postos de trabalho:
Concurso A: Um posto de trabalho de Assistente Operacional na área funcional de Jardinagem
e Limpeza de Vegetação (Divisão de Obras Municipais) — Escolaridade Obrigatória.
Concurso B: Dois postos de trabalho de Assistente Operacional na área funcional de Pavi-
mentações (Divisão de Obras Municipais) — Escolaridade Obrigatória.
Concurso C: Dois postos de trabalho de Assistente Operacional na área funcional de Apoio
Administrativo (Divisão de Administração Geral e Atendimento) — Escolaridade Obrigatória.
2 — Caracterização dos postos de trabalho em conformidade com o estabelecido no mapa
de pessoal aprovado:
Concurso A: Um posto de trabalho de Assistente Operacional na área funcional de Jardinagem
e Limpeza de Vegetação (Divisão de Obras Municipais): Exerce funções de natureza executiva,
de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de
complexidade variáveis. Realiza funções na área de limpeza de vegetação espontânea e outros em
vias municipais e na área de jardinagem, para reforço da brigada de jardineiros no Arco de Baúlhe.
Executa tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços,
podendo comportar esforços físicos.
Concurso B: Dois postos de trabalho de Assistente Operacional na área funcional de Pavimen-
tações (Divisão de Obras Municipais): Exerce funções de natureza executiva, de carácter manual ou
mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis.
Executa tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços,
podendo comportar esforços físicos. Realiza tarefas de pavimentações em alcatrão de vias munici-
pais, mas também de reparações e limpezas de vegetação espontânea e outros em vias municipais
quando aquelas não estiverem em execução. Executa outras tarefas simples, não especificadas,
de carácter manual e exigindo, principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.
Concurso C: Dois postos de trabalho de Assistente Operacional na área funcional de Apoio
Administrativo (Divisão de Administração Geral e Atendimento): Exerce funções de natureza execu-
tiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas na área de atuação da respetiva
unidade orgânica, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços,
designadamente: efetuar a receção e entrega de expediente entre os diversos serviços e Divisões;
assegurar o atendimento dos munícipes e cidadãos na vertente telefónica; realizar todo o serviço
referente à expedição de Correio; assegurar a abertura e encerramento dos edifícios dos Paços
do concelho e Casa dos Magistrados. Colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de mon-
tagem, e desmontagem e conservação dos equipamentos. Auxiliar e executar cargas e descargas.
Realizar tarefas de arrumação e distribuição, bem como outras funções não especificadas podendo
comportar esforço físico, nomeadamente assegurar a limpeza e manutenção das instalações.

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