Aviso (extrato) n.º 18341/2022
| Data de publicação | 22 Setembro 2022 |
| Data | 10 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 184 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Trofa |
www.dre.pt
N.º 184 22 de setembro de 2022 Pág. 259
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA TROFA
Aviso (extrato) n.º 18341/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal, por tempo indeterminado, na carreira/categoria
assistente operacional, área funcional de transportes e logística — motorista de trans-
portes coletivos.
Abertura de procedimento concursal comum para um lugar para contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente operacional (área
funcional de Transportes e Logística — Motorista de Transportes Coletivos) — Republicação
1 — Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), aprovada em anexo, pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do
artigo 11.º da Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, que regulamenta a tramitação do procedi-
mento concursal, torna -se público que, por meu despacho 10 de maio de 2022, e em cumprimento
da deliberação da Câmara Municipal de 10 de março de 2022, se encontra aberto pelo prazo de
10 dias úteis, a contar da publicação do aviso, por extrato, no Diário da República, em virtude da
publicação na 2.ª série, do Diário da República, no dia 26 de maio, ter ficado deserto, o procedi-
mento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho, na carreira e categoria
de Assistente Operacional — área funcional de Transportes e Logística — Motorista de Transportes
Coletivos, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, pre-
vistos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município e no Mapa Anual de Recrutamentos
Autorizados, destinados a trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, aprovados para
o ano de 2022.
1.1 — Referência MP 33/2022: um (1) posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente
Operacional — área funcional de Transportes e Logística — Motorista de Transportes Coletivos,
grau de complexidade 1, onde é exigível a escolaridade obrigatória de acordo com a idade, sem
possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, Carta
de condução categoria D, Certificado de Aptidão para Motorista — Passageiros — Válido e Licença
para Transporte Coletivo de Crianças (TCC) — Válido, para a Divisão de Planeamento, Urbanismo,
Mobilidade e Ambiente.
1.1.1 — Quota de emprego para os candidatos com deficiência — procede -se nos termos do
n.º 3 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, quando o n.º de postos a preencher
seja um ou dois, o candidato com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %,
tem preferência em igualdade de classificação.
2 — Caracterização do posto de trabalho:
2.1 — Referência MP 33/2022 — Área funcional de Transportes e Logística — as funções são de
natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas
e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis
ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade
pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário,
à manutenção e reparação dos mesmos. Concretização das atribuições/competências descritas
na Estrutura Flexível dos Serviços do Município da Trofa, inerentes à Secção de Transportes e
Logística da Divisão de Planeamento, Urbanismo, Mobilidade e Ambiente.
3 — Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, o proce-
dimento concursal é publicitado:
3.1 — Na 2.ª série do Diário da República (por extrato);
3.2 — Na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt (integral);
3.3 — No site do Município da Trofa (https://recrutamento.mun-trofa.pt).
7 de setembro de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto.
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