Aviso (extrato) n.º 18325/2022
| Data de publicação | 22 Setembro 2022 |
| Número da edição | 184 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Matosinhos |
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N.º 184 22 de setembro de 2022 Pág. 243
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MATOSINHOS
Aviso (extrato) n.º 18325/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para contratação a termo resolutivo certo de três
assistentes operacionais (escolas).
Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz
público que:
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na
sua atual redação e atendendo à deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária de 31 de
agosto de 2022, encontra -se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do
aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de
vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo
resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho para assistentes
operacionais para a Unidade de Pessoal Não Docente — Divisão de Recursos Educativos (Esco-
las), para um ano.
1.1 — Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: Escolaridade
obrigatória — Grau de Complexidade 1.
1.2 — Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas poderá
ser candidato/a ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os/As candidatos/as pos-
suidores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão
apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao
reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.
2 — Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de
pessoal aprovado: Participar em ações que visem o desenvolvimento pessoal e cívico de crianças e
jovens e que favoreçam um crescimento saudável; Exercer tarefas de apoio à atividade docente de
âmbito curricular e de enriquecimento do currículo; Exercer tarefas de enquadramento e acompa-
nhamento de crianças e jovens, nomeadamente no âmbito da animação socioeducativa e de apoio
à família; Prestar apoio específico a crianças e jovens com necessidades de saúde específicas;
Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e dos jovens durante o período de
funcionamento da escola, com vista a assegurar um bom ambiente educativo; Exercer tarefas de
atendimento e encaminhamento de utilizadores da escola e controlar entradas e saídas da escola;
Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola; Providenciar a
limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipa-
mento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; Exercer tarefas
de apoio aos serviços de ação social escolar, designadamente refeições, fruta e leite escolar; Prestar
apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a
criança ou o aluno a unidades de prestação de cuidados de saúde; Estabelecer ligações telefónicas e
prestar informações; Receber e transmitir mensagens; Zelar pela conservação dos equipamentos de
comunicação; Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a limpeza
e manutenção do mesmo e efetuando pequenas reparações ou comunicando as avarias verificadas.
3 — Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019 de 30 de
abril, na atual redação, informa -se que a publicitação integral dos procedimentos será
também efetuada em www.bep.gov.pt e página eletrónica da Autarquia de Matosinhos,
https://www.cm-matosinhos.pt/municipe/concursos-ativos-de-pessoal/concursos-externos
4 — Prazo e forma de apresentação da candidatura: as candidaturas deverão se apresentadas no
prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP),
em suporte de eletrónico, através do preenchimento de formulário disponível na página eletrónica da
Autarquia, https://www.cm-matosinhos.pt/municipe/concursos-ativos-de-pessoal/concursos-externos
12 de setembro de 2022. — A Presidente da Câmara, Luísa Salgueiro, Dr.ª
315683661
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