Aviso (extrato) n.º 18275/2022
| Data de publicação | 22 Setembro 2022 |
| Data | 07 Junho 2022 |
| Número da edição | 184 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
www.dre.pt
N.º 184 22 de setembro de 2022 Pág. 49
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Exército
Comando do Pessoal
Aviso (extrato) n.º 18275/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na car-
reira e categoria de técnico superior da área funcional de documentação e arquivo
previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um
posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de técnico superior, da área funcional
de Documentação e Arquivo, previsto no mapa de pessoal civil do Exército.
1 — Torna -se público que, por despacho de 07 de junho de 2022, de S. Exa. Gen CEME, se
encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, para o preen-
chimento de 01 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira e categoria de Técnico
Superior — da área funcional de Documentação e Arquivo, do mapa de pessoal civil do Exército,
na modalidade de contrato de trabalho, em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Caracterização do posto de trabalho: De acordo com a descrição do conteúdo funcional da
carreira e categoria de Técnico Superior, em anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
3 — O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previa-
mente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeter-
minado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do
Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e
Voluntariado, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.
4 — Requisitos habilitacionais: Licenciatura nas áreas das Ciências da Documentação e Infor-
mação e similares, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação
ou experiência profissional.
5 — A publicação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em
www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.
6 — Prazo de candidatura: 30 (trinta) dias úteis contados a partir da publicação do aviso na
Bolsa de Emprego Público.
7 de setembro de 2022. — O Chefe da RGPC, Rodolfo Luís Carvalho Martins Gomes, TCOR ART.
315674143
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