Aviso (extrato) n.º 18176-A/2023
| Data de publicação | 20 Setembro 2023 |
| Data | 14 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 183 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Direção-Geral do Património Cultural |
N.º 183 20 de setembro de 2023 Pág. 341-(2)
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CULTURA
Direção-Geral do Património Cultural
Aviso (extrato) n.º 18176-A/2023
Sumário: Notificação para o exercício de audiência prévia, do procedimento aberto pelo Aviso
n.º 23717-A/2022, de 16 de dezembro.
No âmbito do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego
público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo
em vista o preenchimento de 74 postos de trabalho, da carreira e categoria de assistente técnico
do mapa de pessoal da Direção -Geral do Património Cultural, aberto pelo Aviso n.º 23717 -A/2022,
publicado no Diário da República, n.º 241, de 16 de dezembro, e considerando o número de candi-
datos, notificam -se por este meio, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 112.º
do Código do Procedimento Administrativo (CPA), os candidatos admitidos e excluídos, para efeitos
de exercício do seu direito de audiência prévia, sob a forma escrita nos termos dos artigos 121.º
e seguintes do CPA.
Para este efeito devem os candidatos consultar a página eletrónica desta Direção -Geral para
tomarem conhecimento da Ata n.º 5 e seus apensos, onde se encontra plasmado o projeto de
decisão que sobre eles recai, nos termos e com os fundamentos constantes no projeto de lista de
ordenação final e de candidatos excluídos, publicado em:
https://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/quem-somos/recursos-humanos/procedimentosconcursais-a-decorrer/
Os candidatos que pretendam exercer o direito de audiência prévia, dispõem de 10 dias
úteis, contados da data da publicação do presente aviso, para, querendo, dizerem por escrito o
que se lhes oferecer, devendo fazê -lo, através de formulário próprio, disponível para o efeito em,
https://www.patrimoniocultural.gov.pt/static/data/docs/2023/formulario_audiencia_previa.pdf, com a
identificação expressa do procedimento concursal, através de carta registada com aviso de rece-
ção endereçada à Divisão de Recursos Humanos da Direção-Geral do Património Cultural, sito no
Palácio Nacional da Ajuda, 1349 -021 Lisboa, ou entregue pessoalmente na área de expediente e
arquivo, na mesma morada, Ala Norte, durante o horário normal de funcionamento do expediente
(das 09.00 h às 12.00 h das 14.00 h às 17.00 h).
14 de setembro de 2023. — O Diretor -Geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos.
316872717
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