Aviso (extrato) n.º 18103/2023
| Data de publicação | 20 Setembro 2023 |
| Data | 06 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 183 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural |
N.º 183 20 de setembro de 2023 Pág. 202
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Aviso (extrato) n.º 18103/2023
Sumário: Abertura do procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de
trabalho na carreira/categoria de técnico superior.
Abertura do procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos
de trabalho na carreira/categoria de técnico superior
1 — Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022,
de 9 de setembro, torna -se público que por meu despacho de 18/08/2023, estará aberto, pelo prazo
de 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público, o
procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e cate-
goria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção -Geral de Agricultura e Desenvolvimento
Rural, para exercício de funções na Divisão de Ordenamento do Espaço Rural, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da lei geral do trabalho em funções públicas,
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento é restrito a candidatos que
já são detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
3 — A habilitação exigida é a Licenciatura em Ciências Agrárias, Engenharia Agrícola ou
Agronómica, Arquitetura ou Arquitetura Paisagista, Ciências Naturais, Biológicas ou Engenharia do
Ambiente, Geologia e Solos, Ordenamento, Planeamento do Território ou Urbanismo.
4 — Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Assegurar a articulação das matérias
relativas à área de solos, ambiente e ordenamento nos diferentes setores da DGADR e coordenar
o processo de integração e promoção dos interesses setoriais da agricultura no território na sua
interceção com outros planos, projetos ou infraestruturas de utilidade pública, emitir pareceres
relativos à inutilização de solos agrícolas integrados em área beneficiada por Aproveitamento
Hidroagrícola sob tutela da DGADR, no âmbito do seu regime jurídico específico, bem como inte-
grar comissões técnicas de acompanhamento dos processos de revisão e elaboração dos planos
regionais, municipais e especiais de ordenamento do território.
5 — A publicação integral do aviso de abertura com os requisitos do presente procedimento
será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como disponibilizada no sítio
da Internet da DGADR (https://www.dgadr.gov.pt/dgadr/rechu/pro-concursais).
6 de setembro de 2023. — O Diretor -Geral, Rogério Lima Ferreira.
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