Aviso (extrato) n.º 18078/2022
| Data de publicação | 19 Setembro 2022 |
| Data | 13 Junho 2022 |
| Número da edição | 181 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município das Caldas da Rainha |
N.º 181 19 de setembro de 2022 Pág. 161
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DAS CALDAS DA RAINHA
Aviso (extrato) n.º 18078/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de diversos postos de
trabalho na carreira/categoria de assistente operacional e técnico superior (m/f).
Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, carreira geral de técnico superior e assistente operacional
Por delegação de competências do Presidente da Câmara, conferida pelo Despacho n.º 1,
de 02.03.2022 e para os devidos efeitos, torna -se público que, nos termos da legislação em vigor
e após aprovação em reunião de Câmara Municipal datada de 13 de junho de 2022, foi autorizado
por meu despacho, datado de 10.08.2022, a abertura de procedimento concursal, com vista à
ocupação de vários postos de trabalho, na carreira de Assistente operacional e Técnico Superior,
nomeadamente:
Ref.ª A — Um (1) posto de trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, para
a Divisão de Engenharia e Obras Municipais, com funções de eletricista;
Ref.ª B — Dois (2) postos de trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, para
a Divisão de Engenharia e Obras Municipais, com funções de pedreiro;
Ref.ª C — Seis (6) postos de trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, para
a Divisão de Engenharia e Obras Municipais, com funções de cantoneiro;
Ref.ª D — Um (1) posto de trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, para
o Gabinete Médico veterinário e Saúde Pública — Tratador/Apanhador de animais;
Refª E — Um (1)) posto de trabalho na Carreira e Categoria de Técnico Superior para a Divisão
de Engenharia e Obras Municipais, área de Engenharia eletrotécnica;
Refª F — Um (1)) posto de trabalho na Carreira e Categoria de Técnico Superior para a Uni-
dade de Reabilitação Urbana, área de Arquitetura;
Refª G — Um (1)) posto de trabalho na Carreira e Categoria de Técnico Superior para a Uni-
dade de Reabilitação Urbana, área de Engenharia Civil;
Refª H — Dois (2) postos de trabalho na Carreira e Categoria de Técnico Superior para Unidade
de Desenvolvimento Social, área de Psicologia Clínica;
1 — Funções específicas a desenvolver, entre outras:
1.1 — Para as referências de A a D:
Os postos de trabalho a concurso caracterizam -se pelo exercício de funções na carreira e
categoria de Assistente Operacional correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo
a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP;
1.2 — Para as referências de E a H:
Os postos de trabalho a concurso caracterizam -se pelo exercício de funções na carreira e
categoria de Técnico Superior correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que
se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP;
2 — Âmbito de Recrutamento: nos termos do artigo 30.º do anexo à LTFP e por deliberação
da Câmara Municipal datada de 13 de junho de 2022, podem concorrer os trabalhadores com e
sem vínculo de emprego público previamente constituído. O recrutamento efetua -se, sem prejuízo
de outras preferências legalmente estabelecidas pela ordem prevista na LTFP.
3 — Prazo de validade do concurso: o procedimento concursal é valido para o recrutamento
e preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para constituição de reserva de recrutamento
nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na
sua atual redação.
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