Aviso (extrato) n.º 17988/2020
| Data de publicação | 05 Novembro 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Ribeira de Pena |
Aviso (extrato) n.º 17988/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de 15 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para preenchimento de 15 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional
1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho datado de 2 de outubro de 2020, após aprovação da proposta de recrutamento em reunião da Câmara Municipal realizada em 17 de julho de 2020, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para recrutamento de trabalhadores, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de 15 (quinze) postos de trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Ribeira de Pena para o ano de 2020.
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Ref. A - Um posto de trabalho para a categoria/carreira geral de Assistente Operacional - Apoio auxiliar geral às atividades de animação sociocultural: O descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, designadamente: Assegurar a execução de atividades de animação sociocultural de grupos; Assegurar a limpeza de espaços, equipamentos e materiais; Realizar oficinas e ateliers temáticos para grupos de pessoas; Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, despachos ou deliberações, bem como outra determinação superior.
Ref. B - Três postos de trabalho para a categoria/carreira geral de Assistente Operacional - Auxiliar Geral das Atividades Educativas: O descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, designadamente: Executar tarefas da competência do Município em matéria educativa indispensáveis ao funcionamento dos serviços, designadamente a ligação entre os diversos elementos que constituem a comunidade educativa (alunos, professores, pessoal não docente, pais, encarregados de educação); dar apoio geral ao nível da organização, limpeza e higiene dos espaços, cooperar na segurança e vigilância dos alunos; Assegurar funções de vigilância do transporte escolar; Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação...
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