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Aviso (extrato) n.º 17869/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Setembro 2021
Data01 Janeiro 2021
Número da edição184
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Belmonte
www.dre.pt
N.º 184 21 de setembro de 2021 Pág. 235
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE BELMONTE
Aviso (extrato) n.º 17869/2021
Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos e serviços do trabalhador José
Manuel Carvalhinho Pereira Matos na categoria de assistente operacional.
Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos e serviços do trabalhador
José Manuel Carvalhinho Pereira Matos, na categoria de Assistente Operacional
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, torna -se público que a Câmara Municipal de Belmonte, por despacho do Senhor Presidente
da Câmara, aprovou a consolidação definitiva da Mobilidade Interna na categoria entre órgãos e
serviços, no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Belmonte/Agrupamento de Escolas Pedro
Álvares Cabral — Belmonte, por se encontrarem reunidas as condições previstas no n.º 3 do ar-
tigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), do trabalhador José Manuel Car-
valhinho Pereira Matos, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
do quadro do mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas Afonso Albuquerque — Guarda, na
carreira e categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 4 e nível remuneratório 4,
da Tabela Remuneratória da Função Pública, correspondente a 665,00 (euro), com efeitos a 01 de
setembro de 2021.
1 de setembro de 2021. — O Presidente da Câmara Municipal, António Pinto Dias Rocha.
314541122

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