Aviso (extrato) n.º 17807/2020
| Data de publicação | 03 Novembro 2020 |
| Seção | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. |
Aviso (extrato) n.º 17807/2020
Sumário: Procedimento concursal para a categoria de assistente graduado sénior de medicina interna da carreira médica.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar da carreira especial médica, da especialidade de medicina interna, no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Faz-se público que, nos termos do Despacho n.º 9253/2019, de 4 de outubro de Sua Excelência a Sr.ª Ministra da Saúde, publicado a 14 de outubro de 2019 (Diário da República, 2.ª série, n.º 197, páginas 125 a 130), e por deliberação de homologação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., de 20 de dezembro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de acesso para preenchimento de um (1) posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna, da carreira médica e especial médica hospitalar.
Ainda, na sequência da decisão da Secretaria de Estado da Saúde de 21 de outubro de 2019, que deu provimento ao recurso interposto por um candidato ao procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna da carreira especial do CHTMAD, E. P. E., nos termos da autorização proferida por Sua Excelência o Ministro das Finanças e do Despacho n.º 7541/2017 do Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde aberto pelo Aviso n.º 6587/2018 de 08/05, publicado no DR, 2.ª série, n.º 95 de 17/05, que revogou a deliberação homologatória da lista classificativa final, indicando que o procedimento teria que regressar ao momento de enunciação dos critérios classificativos, impondo-se a designação de novo júri, faz-se público que também se encontra aberto, pelo mesmo prazo [15 (quinze) dias úteis] a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 02 (duas) vagas, para a categoria de Assistente Graduado Sénior da área hospitalar, da carreira especial médica, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., para especialidade de Medicina Interna.
1 - Requisitos de admissão - Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os médicos que, providos na categoria de Assistente Graduado no âmbito das especialidade referida no quadro preambular há, pelo menos, três anos, sejam titulares do grau de consultor, nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009 e n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, ambos de 4 de agosto e reúnam, para além destes requisitos especiais, os requisitos gerais para constituição de relação jurídica de emprego na Administração Pública, previstos nos art. 17.º e ss. da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e para o exercício de funções na carreira médica, exigidos pela Ordem dos Médicos. Não podem ser admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria a concurso e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita no presente procedimento.
2 - Política de igualdade - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de género e de oportunidades entre homens e mulheres, no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Modalidade de procedimento...
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