Aviso (extrato) n.º 17778/2023
| Data de publicação | 14 Setembro 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 179 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso |
N.º 179 14 de setembro de 2023 Pág. 267
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALTO TÂMEGA E BARROSO
Aviso (extrato) n.º 17778/2023
Sumário: Designação em comissão de serviço para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da
Divisão de Gestão de Fundos Europeus.
De acordo com o disposto no artigo 11.º da Lei n.º 77/2015, de 29 de julho, foi aberto pro-
cedimento concursal, através do Aviso (extrato) 12864/2023, publicado na 2.ª série do Diário da
República, n.º 128, de 5 de julho e do código de oferta da BEP OE202307/0274, com vista ao pre-
enchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Gestão de Fundos
Europeus.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentada-
mente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Ana Margarida Vaz Alves Chaves,
a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao
exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão de Gestão de Fundos Europeus.
Assim, face à classificação final obtida pela candidata e por considerar que esta, face às classi-
ficações obtidas nos métodos de seleção, apresenta o perfil adequado ao desempenho das funções
de chefe da referida unidade, delibera o Conselho Intermunicipal, em reunião de 22 de agosto de
2023, nos termos do n.º 10 do artigo 11.º da Lei n.º 77/2015, de 29 de julho, designar para o cargo
de direção intermédia de 2.º grau, correspondente à Divisão de Gestão de Fundos Europeus, a
Mestre Ana Margarida Vaz Alves Chaves, em comissão de serviço pelo período de três anos.
No que concerne ao estatuto remuneratório, determina nos termos do n.º 2 e 3 do artigo 10.º
da Lei n.º 77/2015, de 29 de julho, que a remuneração a atribuir à candidata Ana Margarida Vaz
Alves Chaves corresponde a 70 % do valor fixado para o cargo de Diretor -Geral, nos termos do
Decreto -Lei n.º 383 -A/87, de 23 de dezembro — 2.725,17 euros (dois mil, setecentos e vinte e
cinco euros e dezassete cêntimos).
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 11.º da referida Lei, a nota curricular da designada
é publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2023.
22 de agosto de 2023. — O Presidente do Conselho Intermunicipal, António Alberto Pires
Aguiar Machado.
Nota curricular
Ana Margarida Vaz Alves Chaves, nascida a 25 de julho de 1979.
Formação Académica:
2023 — Curso de Gestão pública na Administração Local.
2009 — Mestrado em Engenharia Civil.
2005 — Pós -graduação em Engenharia Municipal 2003 — Licenciatura em Engenharia Civil.
Ações de Formação:
2023 — Seleção de operações e comunidades DNSH.
2023 — Formação Avançada em workflow.
2022 — Gestão do tempo e organização do trabalho.
2021 — O Futuro da Europa, A importância da resposta económica da EU à crise pandémica.
2021 — O Futuro das Cidades, os Cidadãos e a UE: uma construção com o Poder Local.
2021 — A União Europeia: Construção e Funcionamento.
2020 — Acompanhamento da Execução das Operações.
2019 — Sessões de Trabalho sobre o Plano Anual de verificações no Local.
2019 — Acompanhamento e Execução de projetos SI2E.
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