Aviso (extrato) n.º 17641/2022
| Data de publicação | 09 Setembro 2022 |
| Data | 12 Julho 2022 |
| Número da edição | 175 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Colares |
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N.º 175 9 de setembro de 2022 Pág. 262
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE COLARES
Aviso (extrato) n.º 17641/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para assistente operacional por tempo indeterminado.
Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego
público em regime de contrato de trabalho por tempo
indeterminado — 2 Postos de Trabalho na Carreira/categoria de Assistente Operacional
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de
abril, bem como com o disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, apro-
vada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (LGTFP), torna -se público
que, por deliberação da Junta de freguesia de Colares, de 12 de julho de 2022, e por meu despacho
datado de 13 de Julho de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da publica-
ção do aviso (extrato) no Diário da República, procedimento concursal comum, para constituição de
vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente
Operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Junta de freguesia de Colares.
Caracterização dos postos de trabalho: correspondentes à caracterização funcional da categoria
de Assistente Operacional, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LGTPF,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, competindo -lhes desempenhar
funções de: Um Posto de cantoneiro de limpeza e manutenção de jardins, nomeadamente, manusear
equipamentos, ferramentas e utensílios manuais e elétricos necessários à execução de trabalhos:
Execução de trabalhos de manutenção de jardins e outros espaços exteriores propriedade da Junta
de freguesia. Executar outras tarefas, desde que lhe sejam solicitadas, superiormente, e desde que
relacionadas com a atividade, e de acordo com as necessidades da entidade empregadora pública;
Um Posto de coveiro, nomeadamente: Manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais e
elétricos necessários à execução de trabalhos: Execução de trabalhos de manutenção e reparação
de edifícios e equipamentos propriedade da Junta de freguesia, e/ou sob a sua gestão, vigilância das
instalações propriedade da Junta de freguesia e/ou gestão designadamente, abertura e fecho das
instalações sempre que se mostre necessários e observando -se os procedimentos de segurança,
realização de trabalhos de limpeza e manutenção de cemitérios e zonas envolventes, realização
de todos os serviços de cemitérios, proceder à abertura de covais, execução de inumações, trans-
ladações, exumações e outros serviços próprios do cemitério. Executar outras tarefas, desde que
lhe sejam solicitadas, superiormente, e desde que relacionadas com a atividade, e de acordo com
as necessidades da entidade empregadora pública. Ambos com Grau de complexidade funcional 1.
A descrição das funções não prejudica, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LGTFP, a atribuição
aos trabalhadores de funções que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais os trabalha-
dores detenham a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
Local de trabalho: Área geográfica da freguesia de Colares.
O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publi-
cação do presente aviso no Diário da República.
Apresentação das candidaturas: através de preenchimento do formulário aprovado pela Por-
taria n.º 150/2017 de 3 de maio, disponibilizado em formato digital no site da Junta ou em papel na
secretaria da freguesia de Colares e entregue pessoalmente ou remetido via e-mail, para Junta de
freguesia de Colares, através do e-mail colares@jf-colares.pt.
Habilitação académica — Escolaridade obrigatória (a determinar de acordo com o ano de
nascimento).
A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt)
31 de agosto de 2022. — O Presidente da Junta de Freguesia de Colares, Pedro Manuel da
Silva Filipe.
315654517
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