Aviso (extrato) n.º 17466/2022

Data de publicação07 Setembro 2022
Número da edição173
SeçãoSerie II
ÓrgãoAgricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
www.dre.pt
N.º 173 7 de setembro de 2022 Pág. 51
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Aviso (extrato) n.º 17466/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho da
carreira e categoria de técnico superior.
1 — Nos termos do disposto nos n.
os
1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da lei geral do trabalho
em funções públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º
da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na redação atual, torna -se público que por meu despacho
de 12/08/2022, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis,
a contar da data da publicação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público, para
preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior do mapa de
pessoal da Direção -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para desempenhar funções na
Divisão da Diversificação da Atividade Agrícola, Formação e Associativismo (DDAAFA).
2 — Em cumprimento do disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e dos arti-
gos 2.º e 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi ouvida a entidade gestora do sistema
de valorização (DGAEP), que declarou a inexistência de trabalhadores em sistema de valorização,
cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.
3 — Não existem candidatos disponíveis em reserva de recrutamento interna conforme esta-
belecido no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na redação atual.
4 — Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da lei geral do trabalho em funções públicas,
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento é restrito a candidatos que
já são detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
5 — Ao presente procedimento concursal é aplicável a tramitação prevista no artigo 37.º lei
geral do trabalho em funções públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, regulamen-
tado pela Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na redação atual.
6 — Caracterização do posto de trabalho: Dinamizar a Rede Rural Nacional e promover a
constituição de outras redes de cooperação económica e de comunicação, com o objetivo de con-
tribuir para a dinamização da economia agrícola e rural; Assegurar a componente da transferência
de conhecimento e a implementação da futura estratégia do AKIS nacional; Participar ou promover
iniciativas que valorizem os territórios rurais, tendo como base a especificidade dos seus recursos,
em particular dos seus produtos e saberes; Implementar o plano de Comunicação da RRN; Gestão
das ferramentas de comunicação da RRN.
7 — Habilitações literárias exigidas: Licenciatura na área das Ciências da Comunicação,
Audiovisual e Multimédia, Marketing e Publicidade.
8 — Os demais elementos caracterizadores do presente recrutamento (texto integral) serão
publicitados na bolsa de emprego público até ao 1.º dia útil seguinte à data da presente publicação.
30 de agosto de 2022. — O Diretor -Geral, Rogério Lima Ferreira.
315654209

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