Aviso (extrato) n.º 17447/2021
| Data de publicação | 15 Setembro 2021 |
| Data | 29 Janeiro 2020 |
| Número da edição | 180 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. |
N.º 180 15 de setembro de 2021 Pág. 145
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 17447/2021
Sumário: Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal técnico supe-
rior de diagnóstico e terapêutica para a categoria de técnico especialista de análises
clínicas e saúde pública.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal
Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica
para a categoria de Técnico Especialista de Análises Clínicas e Saúde Pública
Nos termos da autorização proferida por Suas Excelências o Sr. Ministro de Estado e das Fi-
nanças e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, no Despacho n.º 9656/2020, faz -se público
que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Trás -os -Montes e Alto
Douro, E. P. E. (doravante CHTMAD) de 29 de outubro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo
de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedi-
mento concursal comum destinado ao preenchimento dos postos de trabalho indicados no quadro
infra, para a categoria de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica Especialista
de Análises Clínicas e Saúde Pública, do mapa de pessoal do CHTMAD.
Na sequência da desistência de três elementos do júri do procedimento anteriormente aberto
para o efeito, procedeu -se à nomeação e homologação de novo júri por despacho do Conselho de
Administração do Centro Hospitalar de Trás -os -Montes e Alto Douro, E. P. E. exarado em reunião
de 22 de julho de 2021.
Referência Especialidade/Área Postos de trabalho
A Análises Clínicas e Saúde Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
1 — Requisitos de admissão:
Podem candidatar -se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os técnicos
superiores de diagnóstico e terapêutica que, providos na categoria de base da carreira no âmbito
das especialidades referidas no quadro preambular há, pelo menos, seis anos (contabilizados nos
termos definidos do disposto no n.º 2 do art. 3.º do Decreto -Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro),
possuam avaliação de desempenho positiva, nos termos previstos no artigo 7.º do Decreto -Lei
n.º 110/2017 e no artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 111/2017, ambos de 31 de agosto e reúnam, para
além destes requisitos especiais, os requisitos gerais para constituição de relação jurídica de em-
prego na Administração Pública, previstos nos art. 17.º e ss. da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e para o exercício de funções na
carreira, designadamente a posse de cédula profissional válida. Não podem ser admitidos os can-
didatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria a
concurso e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos
de trabalho para cuja ocupação se publicita no presente procedimento.
2 — Política de igualdade:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Admi-
nistração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade
de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 — Modalidade de procedimento concursal e tipo de concurso:
O procedimento concursal é comum, de acesso geral, podendo ser opositores todos os técnicos
superiores de diagnóstico e terapêutica que, vinculados através de uma relação jurídica de emprego
sem termo com Instituição do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua tipologia,
pública ou privada, sejam detentores dos requisitos de admissão, ressalvando -se, apenas, que,
face ao cariz residual do mapa de pessoal do CHTMAD, no caso de o profissional selecionado ser
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