Aviso (extrato) n.º 17339/2023
| Data de publicação | 07 Setembro 2023 |
| Gazette Issue | 174 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Santa Comba Dão |
N.º 174 7 de setembro de 2023 Pág. 620
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SANTA COMBA DÃO
Aviso (extrato) n.º 17339/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego
público a termo resolutivo certo para três assistentes técnicos, um assistente operacio-
nal e um técnico superior (área de arqueologia).
Abertura de Procedimento Concursal Comum para a constituição de vínculo de emprego público
a termo resolutivo certo, tendo em vista o recrutamento de 3 (três) Assistentes
Técnicos, 1 (um) Assistente Operacional e 1 (um) Técnico Superior (área de Arqueologia)
1 — Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e em
conjugação com o n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna -se público
que, por deliberação da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, em reunião de 27 de setembro
de 2022, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da
publicação do presente aviso no Diário da República, os procedimentos concursais comuns para
constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, renovável, tendo em vista o preenchimento
dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município
para o ano de 2023, que a seguir se identificam:
Referência A — 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico, a
afetar ao serviço de Juventude e Ação Desportiva, integrado na Divisão de Desenvolvimento Social
e Humano.
Referência B — 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional,
a afetar aos serviços de Juventude e Ação Desportiva, integrado na Divisão de Desenvolvimento
Social e Humano.
Referência C — 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico, a
afetar aos serviços de Turismo, integrado na Divisão Administrativa Económica e Financeira.
Referência D — 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, área
de Arqueologia, a afetar aos serviços de Cultura e Artes, integrado na Divisão de Desenvolvimento
Social e Humano.
Referência E — 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico, a
afetar aos serviços de Cultura e Artes, integrado na Divisão de Desenvolvimento Social e Humano.
2 — Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
Referência A — Desempenho das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do
artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 2 de complexidade funcional na carreira e cate-
goria de Assistente Técnico e de acordo com a caracterização no Mapa de Pessoal do Município:
Executar funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em dire-
tivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de desporto,
associativismo e juventude.
Referência B — Desempenho das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do
artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria
de Assistente Operacional e de acordo com a caracterização no Mapa de Pessoal do Município:
Executar funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas
gerais bem definidas na área do desporto, associativismo e juventude com graus de complexidade
variáveis. Executar tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos equipamentos munici-
pais: piscinas municipais e Gimnodesportivo; conhecimentos gerais de canalização e eletricidade;
manutenção de material e equipamento e vigilância de instalações.
Referência C — Desempenho das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do
artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau 2 de complexidade funcional da carreira e categoria
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